Contribuições dos advogados e solicitadores para a caixa de previdência não vão sofrer aumento em 2021

Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores aprovaram a revisão da proposta para fator de correção do indexante contributivo para menos de 10% e o novo benefício assistencial da proteção na doença.

A Ordem dos Advogados (OA), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) chegaram esta sexta-feira a acordo para que as contribuições para o sistema de previdência dos advogados não sofram aumentos em 2021.

Na reunião do Conselho Geral da CPAS, que se realizou esta manhã, foi dada ‘luz verde’ à revisão da proposta para fator de correção do indexante contributivo para menos de 10% e ao novo benefício assistencial da proteção na doença (seguro), de acordo com o anúncio feito pela OA e confirmado pelo Jornal Económico.

“Perante o agravar da pandemia e as inúmeras dificuldades que se estão a colocar a tantas colegas, um agravamento das contribuições teria graves consequências. Além disso, infelizmente, não foi possível por decisão das autoridades de saúde que se realizasse a assembleia dos advogados beneficiários da CPAS, o que ainda enfraqueceria mais a legitimidade do Conselho Geral de CPAS para dar parecer favorável a qualquer aumento”, refere a entidade liderada por Luís Menezes Leitão.

Na reunião do Conselho Geral da CPAS, realizada dia 27-10-2020, estevem em discussão a proposta da direção que visava estabelecer em -8% o fator de correção (desconto) do indexante contributivo para o próximo ano. Em causa estava um aumento de cerca de seis euros para o quinto escalão.

Mais tarde, o Conselho Geral decidiu remeter a apreciação e discussão do tema para assembleias gerais extraordinárias, argumentando que permitira uma votação de livre escolha quanto ao valor da contribuição para o regime de previdência dos advogados, solicitadores e agentes de execução.

Recorde-se que a alteração ao anterior regulamento da CPAS, promovida pelo decreto lei n.º 116/2018, de 21 de dezembro, que veio consagrar o indexante contributivo próprio da Caixa para a determinação do montante das contribuições a pagar foi proposta por esta direção, no triénio anterior.

Ler mais
Relacionadas

PremiumPresidente da CPAS: “Segurança Social teve uma resposta pior de apoios na pandemia”

Carlos Pinto de Abreu vai manter-se na liderança da CPAS até ao final do mandato e acredita que o referendo para os advogados poderem escolher o regime de previdência é uma “tentativa que não terá sucesso”.
Carlos Pinto Abreu Cpas

Presidente da CPAS: “Temos 7.801 advogados do apoio ao Direito com dívidas”

Os advogados reúnem-se esta quinta-feira em Assembleia para analisar a sustentabilidade da Caixa de Previdência, a fixação do fator de correção do indexante contributivo para 2021 e o novo benefício assistencial de proteção na doença.

O bando dos cinco: a saga da CPAS

A questão da CPAS deixou de ser o que podemos fazer pelos demais. Passou a ser o que podemos fazer por nós próprios. Por cada um de nós.

Solicitadores vão poder escolher regime de previdência

CPAS pode perder os cerca de cinco mil inscritos assegurados por solicitadores e agentes de execução, refere a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Recomendadas

“Regulação dos robôs vai exigir quebra de paradigma ontológico e epistemológico”

Eduardo Magrani defende que, antes de se pensar nas questões éticas em torno dos robôs há que compreender filosoficamente a ética dos animais, “que está atrasada”.

CPAS aprova plano de proteção de rendimentos para advogados, solicitadores e agentes de execução com incapacidade temporária de trabalho

O seguro de acidentes pessoais e de doença foi desenvolvido pela AIG e permite que os beneficiários beneficiem de uma proteção que lhes garante, nas situações previstas, o pagamento equivalente a 70% da remuneração convencional mensal por si escolhida, sendo que os prémios são assumidos pelo sistema de previdência.

Legal design. O triângulo entre tecnologia, Direito e design que está a entrar a advocacia

“A tecnologia não nos está a substituir. Temos de utilizá-la, dizer que dados pretendemos e para quê. Claro que são ferramentas novas, mas nós continuamos a ser os profissionais”, garante Alexandre Zavaglia Coelho, CEO da consultora brasileira Legal Score.
Comentários