Contribuintes deverão pagar as despesas dos processos de Neto de Moura

As despesas associadas aos processos que o juiz Joaquim Neto de Moura planeia instaurar por ofensas à honra pessoal e profissional deverão ser pagas pelos contribuintes portugueses.

A notícia é avançada pelo ”Público” que põe em causa o regulamento das custas processuais que prevêem a isenção do pagamento das despesas em casos que envolvem magistrados em acções que dizem respeito ao exercício das suas funções. Quando questionado pelo jornal, o advogado do magistrado, Ricardo Serrano Vieira, esclarece que a questão da isenção “ainda não está definida, embora seja entendimento que [Neto de Moura] está isento”.

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Assim, Neto de Moura, autor de controversos acórdãos que desvalorizam a violência doméstica, não deverá pagar por nenhuma despesa associada às duas dezenas de processos que tenciona instaurar contra humoristas, políticos, comentadores e jornalistas por alegada difamação.

Segundo o ”Público”, o juiz está protegido pela alínea c) do artigo 4.º das custas processuais. O artigo prevê isenções de custas para “os magistrados e os vogais do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que não sejam magistrados, em quaisquer acções em que sejam parte por via do exercício das suas funções”.

Paulo Veiga e Mota, especialista em direito administrativo, confirma em declarações ao jornal que o juiz não terá de pagar pelas despesas associadas às dezenas de processos que planeia instaurar contra quem o criticou, ao invocar que as difamações de que se diz vítima surgiram no contexto do exercício das suas funções. Neste caso, quem terá que pagar é o Estado.

A notícia surge depois do magistrado ter sido afastado da análise de todos os recursos criminais no Tribunal da Relação do Porto. Na semana passada, o magistrado anunciou que vai processar vários humoristas, comentadores e políticos que criticaram as decisões do juiz face a um caso de violência doméstica. Os humoristas Ricardo Araújo Pereira e Bruno Nogueira, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e os comentadores Joana Amaral Dias e Manuel Rodrigues são os principais alvos do magistrado.