Conversão de terrenos para construção? “Sem descida do IVA medidas valem zero”, diz presidente da APPII

A conversão de terrenos para a construção de casas para a classe média em todo o país aprovada pelo Governo não convence o setor imobiliário, que volta a reiterar que a solução para a habitação em Portugal passa pela descida do IVA de 23% para 6% na construção. “Esta medida sozinha não tem impacto nenhum. Podem inventar o que quiserem. Pode vir o Simplex, a conversão de terrenos rústicos em urbanos para a criação de mais casas. Todas estas medidas sem a descida do IVA valem zero”, refere ao JE, Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

As críticas do líder dos promotores surgem depois da autorização legislativa do Governo que visava reduzir o IVA na construção de 23% para 6% ter sido chumbada na última quinta-feira, 28 de novembro, na Assembleia da República, com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e abstenção do Chega e PAN. “Os portugueses vão continuar sem ter uma casa que possam pagar e podem culpar o PS, PCP, BE, Livre e agora também o Chega e o PAN por a crise habitacional se agravar daqui para a frente”, afirma.

O decreto-lei que vai permitir às câmaras municipais a libertação de terrenos para a construção de casas foi aprovado em Conselho de Ministros quinta-feira e tem como objetivo “abranger o acesso pela classe média, ponderando valores medianos dos mercados local e nacional, e definindo valores máximos para assegurar realização de justiça social”.

No entender de Hugo Santos Ferreira esta medida levanta várias dúvidas, desde logo sobre se aquilo que o Executivo pretende é uma transformação imediata e rápida do solo rústico em solo urbano. “Não consigo perceber se isto está de facto na lei. Não vejo isso escrito, porque a conversão é através da aprovação de um Plano de Pormenor aprovado em assembleia municipal e que pode demorar dois, três, quatro, cinco, dez anos. Se vamos estar à espera que haja a aprovação do Plano de Pormenor, bem, podemos continuar com o mesmo problema”, salienta.

De acordo com o Executivo, pelo menos 70% das casas construídas terão de ser vendidas a “preços moderados”, sendo esta medida integrada no programa “Construir Portugal”, que visa, entre outras metas, a promoção da construção de habitação pública e acessível, a custos controlados, bem como a criação de soluções de arrendamento e venda a preços compatíveis com a capacidade financeira das famílias.

Segundo o presidente da APPII a delimitação do preço de venda pela mediana também levanta outro problema, que passa por limitar o preço de venda à saída, mas não controlar a que preço é que os terrenos vão ser vendidos. “Vamos supor que é a conversão de um solo rústico em urbano. Um solo urbano, vale mais que um solo rústico. Portanto, o Estado quer controlar a venda à saída, mas não faz nada quanto ao preço dos terrenos”, sublinha.

Por outro lado, o presidente dos promotores salienta que se os terrenos forem caríssimos isto também vale pouco, porque vão continuar sem conseguir ter margem para construir. “Controlar o preço à saída sem dizer nada sobre o preço há entrada, pode levantar aqui um problema. Ou seja, a medida se na teoria parece positiva, tenho algum receio que na prática seja uma mão cheia de nada”, afirma.

Sobre o cálculo das medianas Hugo Santos Ferreira relembra que esta estratégia já tinha sido um erro cometido pelo anterior governo, com o programa de arrendamento acessível, onde também já quis incluir essa limitação através das medianas. “Está comprovado que não funciona. Não compliquem, porque quando querem complicar e querem limitar, o que acontece é que acabam por fazer programas, regimes e diplomas que não funcionam”, realça.

Como tal, o líder da APPII pede coragem e sentido de Estado aos políticos nacionais para resolverem o problema da habitação, que passa no seu entender pela descida do IVA na construção. “Tem que haver realmente uma tomada de decisão corajosa e reduzir o IVA de uma vez por todas, porque é isso que realmente vai fazer a diferença. Pedimos coragem e sentido de Estado aos políticos nacionais, para que, ao fim de décadas de uma crise habitacional que se agrava, tenham a responsabilidade de tomar as medidas certas. Basta de medidas erradas e ideológicas, que já todos percebemos só agravarem o problema. Os portugueses não merecem e não podem esperar mais”, sublinha.

Caso este cenário de descida do IVA não venha a ser concretizado Hugo Santos Ferreira não tem dúvidas de que a crise habitacional vai agravar-se, deixando um alerta para que os portugueses estejam preparados. “Já o disse muitas vezes e repito agora com mais certezas: nós, os construtores das casas dos portugueses, não conseguimos , sem essa redução, construir, de forma viável, as vossas casas”, sublinha, reiterando as críticas aos partidos políticos.

“Os políticos, da esquerda à direita e agora com o Chega, não querem ouvir e parece que pouco querem perceber quem realmente está no terreno, quem sabe como fazer as casas que os portugueses podem pagar. Estranho aliás como é possível um partido como o Chega poder sequer abster-se contra uma matéria que consta, de forma clara e equivoca, no seu programa eleitoral”, conclui o presidente da APPII.