O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da MediaLivre (que detém o Correio da Manhã e a CMTV) e da jornalista Tânia Laranjo, ao pagamento de 35 mil euros, mais juros, de indemnização aos herdeiros do ex-ministro Miguel Macedo, recentemente falecido, de acordo com o jornal “O Minho“.
De acordo com o mesmo jornal o Tribunal acabou por rejeitar a reclamação feita pela jornalista e pela empresa de comunicação, em que reivindicam a anulação da sentença de maio de 2022 do Tribunal de Lisboa que os condenou pela divulgação de imagens do interrogatório de Miguel Macedo no caso dos vistos Gold.
‘”O Minho” acrescentou que a mesma reclamação pretendia anular a decisão e ainda uma multa de 880 euros que foi aplicada à jornalista num processo-crime em que foi julgada por desobediência.
A mesma publicação recorda que na primeira instância o juiz deu como provada uma “conduta gravosa” para com Miguel Macedo no tratamento de notícias que se prendiam com o caso dos vistos Gold e do concurso para a contratação de helicópteros para combate a incêndios, onde Miguel Macedo foi ilibado. A sentença dava conta da “especial responsabilidade” da CMTV, a qual teve uma indemnização de 40 mil euros, e referia a notícia falsa segundo a qual Miguel Macedo teria sido detido.
“O Minho” adiantou que as notícias da detenção devia ter sido desmentida, com “uma retratação”, e lançou críticas pela divulgação da gravação do depoimento de Macedo no Ministério Público – que é proibido pelo Código de Processo Penal -, no caso dos vistos Gold, onde acabou absolvido.
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