Costa agita “milhares de milhões de euros” se não houver aeroporto no Montijo e Rio alerta para emigração igual à soma do Porto com Viana do Castelo

Frente a frente entre o primeiro-ministro e o líder social-democrata envolveu riscos de indemnizações à ANA, emigração em série, impostos, saúde, justiça e educação.

Debate António Costa Rui Rio

António Costa agitou com a ameaça de uma renegociação com a ANA – Aeroportos de Portugal, “que custaria ao país milhares de milhões de euros” caso não seja possível avançar com o novo aeroporto de Lisboa no Montijo. Num dos momentos mais quentes do frente a frente com o presidente do PSD, Rui Rio, transmitido pela RTP1, SIC e TVI, o primeiro-ministro colou o anterior Executivo à atual alternativa à Portela, considerando “muito preocupante a inconsistência do PSD quanto a questões que são fundamentais”.

Rui Rio dissera segundos antes, respondendo a uma questão de José Alberto Carvalho sobre as “dúvidas existenciais” acerca das escolhas de investimento público do Governo socialista, que “quem pode ter dúvidas é o estudo de impacto ambiental” que está a ser realizado. E voltou a negar que o programa social-democrata preveja a introdução do TGV entre Lisboa e Porto, avançando com uma ligação ferroviária em alta velocidade que permita uma viagem “à volta de duas horas”. Pouco antes, o jornalista da TVI protagonizara um episódio peculiar, afirmando que o PS prevê novas travessias do Tejo, levando António Costa a atalhar, espantado: “Que eu saiba não, não está previsto.”

Ao ataque desde o início do frente a frente, Rui Rio voltou a realçar que os últimos quatro anos de governação socialista foram “uma oportunidade perdida numa conjuntura altamente favorável”, servindo para “alguma redistribuição e não para acautelar o futuro”. Isto porque, segundo o líder social-democrata, “o PS conseguiu, uma vez na vida, ter contas certas”, mas só melhorou o défice nominal, em grande parte por os juros da dívida terem “descido muitíssimo”, enquanto aumentava a carga fiscal e reduzia o investimento público. “Temos um aumento da dívida em grau absoluto e uma enorme degradação dos serviços públicos”, sentenciou.

António Costa respondeu que “pela primeira vez desde o início deste século Portugal está a crescer acima da média europeia”, reduzindo para metade a taxa de desemprego”. Esses 350 mil novos empregos criados durante a legislatura, segundo o primeiro-ministro devido ao desenvolvimento das empresas, voltariam a ser referidos pelo líder socialista para justificar o aumento da receita fiscal, mas antes disso assumiu o “défice mais baixo em democracia” e a promessa da dívida pública abaixo dos 100% do PIB no final da próxima legislatura.

Rui Rio procurou abrir brechas no otimismo do primeiro-ministro ao fazer notar que só dois países (Alemanha e Itália) cresceram abaixo da média europeia, tendo Portugal o terceiro rendimento per capita mais baixo da zona euro. Algo que o levou a questionar de forma mais direta o estado da economia portuguesa.”Se o crescimento económico estivesse fantástico os portugueses não emigravam. De 2016 a 2019 emigraram 330 mil pessoas. Não é por estarem contentes”, referiu Rio, salientando que esse número equivale à soma de todos os habitantes dos concelhos do Porto e de Viana do Castelo.

Restou a António Costa questionar a fonte dos dados referidos pelo interlocutor (Rio esclareceu que se tratava do Observatório da Emigração), garantindo que o saldo migratório até 2017 passou a ser positivo.

Costa diz que Segurança Social ganhou 22 anos nesta legislatura

Na parte do frente a frente dedicada aos impostos, Rui Rio voltou a dizer que “com o PS nunca os portugueses pagaram tantos impostos”, visto que a redução de mil milhões de euros no IRS teve por contraponto um acréscimo de 1,2 mil milhões de euros nos impostos indiretos. Defendendo a proposta eleitoral de aproveitar a margem orçamental de 15 mil milhões de euros em 2023, servindo-se de 25% desse montante para reduzir impostos e outros 25% para investimento público, considerou que o plano do PSD “claro como a água”.

Face a isto, António Costa retorquiu que Rio “propõe um enorme choque fiscal que acaba sempre num enorme aumento de impostos” e defendeu a “significativa redução dos impostos sobre o trabalho” levada a cabo pelo seu governo, dizendo que os portugueses pouparam 2,5 vezes mais do que pagaram devido a “pequenos aumentos nos impostos sobre o consumo”.

Antes disso, Costa deixara a garantia de que “a estabilidade da Segurança Social aumentou 22 anos nesta legislatura” e mais tarde, ao ouvir o líder social-democrata a referir-se à enorme receita obtida com o imposto sobre produtos petrolíferos, insurgiu-se contra o que disse ser o apelo a “benefícios fiscais para o consumo de carburantes”. “Já parece a Dra. Cristas”, referiu o líder socialista, trazendo por momentos a presidente do CDS-PP a um frente a frente em que os parceiros de “geringonça” foram esquecidos.

Rio volta a criticar “estado em que o SNS se encontra”

Os problemas nos serviços públicos não faltaram no frente a frente, e apesar de Rio ter avisado que não iria “ser exagerado”, referiu que “as pessoas veem o estado em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se encontra”, apontando as listas de espera, as dívidas a fornecedores, a ineficiência da gestão e a falta de investimento, na medida em que os valores executados são inferiores àqueles que Passos Coelho conseguiu em 2015.

Inquirido pela jornalista Clara de Sousa se assumia responsabilidade pelos problemas no SNS, Costa disse que assumia “a responsabilidade por ter melhorado”, salientando terem sido feitas mais 20 mil cirurgias e mais 200 mil consultas do que há quatro anos. Acabaria, ainda assim, por reconhecer que o SNS “não está como desejaria”.

Sobre a questão das parcerias público-privadas na saúde voltaram a saltar à vista as diferentes visões entre os dois políticos. Rio defendeu a hipótese de um privado “fazer melhor com o mesmo orçamento”, ressalvando que “o contrato tem de ser bem feito e a fiscalização também”, pois “as pessoas entram num hospital e não querem saber se a gestão é pública ou privada” desde que sejam bem atendidas. Já Costa lembrou que a nova Lei de Bases da Saúde veio no sentido da Constituição.

Sócrates e regionalização 

Para o final ficaram temas como os professores, em que Rio insistiu na ideia de uma negociação que passe por antecipações de reformas e reduções de horário, visto que a margem para a reposição integral dos salários “é muito escassa”. Mas realçou que nunca “faria o que este Governo fez”, dizendo aos professores “que não há nada enquanto aos juizes dá tudo”.

”O Dr. Rui Rio é o líder da oposição ao Ministério Público”, reagiu o líder socialista, sorridente, dizendo que está disponível para outras negociações com os professores, como a progressão em dois escalões para todos até ao final da próxima legislatura e a introdução de concursos facultativos só para os docentes que pretenderem mudar de escola.

Rio alfinetou Costa com a garantia de que o seu respeito pelos magistrados vai ao ponto de não pretender, como prevê o programa do PS, que a regulação do poder paternal não vá parar aos julgados de paz, “como se fosse um problema de condomínio”. E, após uma pergunta de Maria Flor Pedroso sobre o facto de as suspeitas de corrupção que envolvem José Sócrates e a falência e resolução do Banco Espírito Santo ainda não terem ido a julgamento, o líder do PSD insurgiu-se contra “julgamentos que se fazem nas tabacarias e nos ecrãs de televisão”, vincando querer “um Ministério Público eficaz”.

O primeiro-ministro procurou ser mais evasivo, afirmando que “só quem conhece os processos por dentro pode dizer da sua complexidade”, admitindo que a relação entre os sistemas mediático e judicial fazem com que os processos “dificilmente se mantenham nos limites do tribunal”.

Para o final ficaram temas como as alterações climáticas, nas quais primaram por um raro consenso, e a regionalização. Rui Rio preferiu falar em descentralização, enquanto Costa foi pragmático, recordando que Marcelo Rebelo de Sousa foi o grande defensor da recusa da regionalização no referendo de 1998. “Vejo mal que nos lancemos numa confrontação com o Presidente da República num tema que é divisivo”, disse o primeiro-ministro, empurrando a questão para uma data incerta em que poderá ser consensual.

 

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