“Estão mexendo no meu bolso”. A frase, popularizada entre nós há várias décadas por Jô Soares no seu programa “Planeta dos Homens”, regressou recentemente a propósito do Novo Banco e da disputa sobre se as consequências dos acontecimentos que o rodeiam irão – ou não – ao bolso dos contribuintes. Para o Conselho das Finanças Públicas (CFP), por exemplo, a resposta é claramente um sim.
Muito recentemente, o CFP veio no seu relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023” alertar para o facto de, integrando o Fundo de Resolução o setor da Administração Pública, os pagamentos efetuados no âmbito do Acordo Quadro terem um impacto negativo no saldo orçamental e na dívida pública. Mais ainda, o CFP considera que, “além das responsabilidades definidas no Acordo Quadro, existem outras obrigações que resultam do contrato de compra e venda e da adenda contratual, cuja informação não é do domínio público” e alerta que se o Novo Banco vier a utilizar fundos públicos – na circunstância de o seu rácio de capital total ficar abaixo do requisito estabelecido pelas autoridades de supervisão – “o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais”.
Mais recentemente ainda, uma outra notícia relacionada com o Novo Banco veio à baila: a de que António Costa e Mário Centeno mantêm um braço de ferro com o Presidente da República. Enquanto o PR, e muito justamente, pretende que seja realizada uma auditoria que inclua o período posterior à resolução do BES, o Governo socialista pretende limitar-se ao período anterior a essa resolução. Mais. Defende que essa auditoria seja idêntica à que foi pedida pelo Banco de Portugal e executada pela PwC, logo na sequência da decisão que deu origem ao Novo Banco.
As razões para essa divergência parecem surgir como evidentes: a Costa e a Centeno interessa deixar fora do escrutínio o período que corresponde ao da sua governação, eximindo-se assim às responsabilidades que venham a ser identificadas. Quanto ao PR, não poderia ter sido mais claro em sentido contrário: “A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido – diretamente envolvido através da CGD, indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado –, importa apurar o que se passou”. Ora, para que se possa levar a cabo esse imprescindível apuramento, é obrigatório o alargamento no calendário do período a analisar pelos auditores.
Em suma, o Governo parece pretender tapar a realidade com uma peneira e, para mais, refugiando-se em argumentos legalistas no mínimo altamente questionáveis. Ao fim e ao cabo, aproximando-se as eleições, em plena voragem propagandística, não convém que os cidadãos, potenciais eleitores, descubram que o Governo “mexeu” mais uma vez no nosso bolso através do Novo Banco. Assim como mexe, de múltiplas maneiras e a cada momento, no bolso dos contribuintes. Para bem de todos, esperemos que o bom senso prevaleça e o PR imponha o seu entendimento e a sua vontade seja considerada.
A postura de desafio à Lei recentemente emitida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) demonstrada pelo Governo e por Fernando Medina na apresentação pública do novo modelo para os passes sociais roçou o total descaramento. Houve quem escrevesse que foi uma cerimónia “capaz de pôr os cabelos em pé à CNE”. Ouvidos os discursos propagandísticos de Fernando Medina e do ministro Matos Fernandes, diria que a cerimónia pôs os cabelos em pé a todos nós, aqueles que não acreditam na inimputabilidade de quem governa.
