Na placa do aeroporto, o ambiente é ruidoso. No avião da CostaAir, executam-se as últimas formalidades técnicas antes da partida. O abastecimento é efectuado, mas para cortar nos custos, a contagem do combustível é falsificada e, por isso, insuficiente. Aparentemente, ninguém quer saber se as normas são cumpridas. Só interessam os custos. E sendo o combustível um custo, corta-se no combustível. Receita fácil, portanto.

O avião parte, dentro de momentos, rumo à Lei do Orçamento do Estado (LOE 2019). Na torre, os partidos de esquerda não querem saber das regras de segurança. Estão apenas interessados em ver partir o avião, rumo à LOE 2019, a qualquer custo.

Não contar o tempo de serviço dos professores do Ensino Básico e Secundário é falsificar a realidade. A escola pública é um pilar da democracia. Tenho imenso respeito pela escola pública. Mas sou suspeito. Tive excelentes professores, no Secundário, que muito me marcaram. A contagem integral do tempo de serviço nem sequer deveria ser assunto para discussão.

Antes de haver Uber, a 5 de Outubro já tinha “uberizado” os professores. E aparentemente continua a “uberizar”. Mudar de local de trabalho pode ser giro nos primeiros anos de carreira profissional. Mas duvido que alguém com cinquenta ou sessenta anos ache piada a saltitar de distrito em distrito. Sem qualquer apoio financeiro. Além da casa onde normalmente habitam, os professores ainda têm que suportar os custos de transporte e habitação no local onde são obrigados a residir pelas necessidades do Estado.

No Interior, tanto pior, porque não há transportes públicos decentes. Pelo que os professores têm que usar o seu próprio carro. Sem qualquer apoio financeiro. Porventura, a 5 de Outubro terá inventado o geobullying. Não há outra expressão que classifique a mudança de cidade ou distrito sem receber rigorosamente nada por isso. O leitor escusa de procurar, porque nas 462 páginas do recente relatório da OCDE (“Education at a Glance 2018”) e nas dez páginas das Notas sobre Portugal, nada consta sobre esta matéria.

A CostaAir comete um erro político crasso. Não contar integralmente o tempo de serviço dos docentes do Ensino Básico e Secundário é esventrar o Estado de Direito, é rasgar o contrato de confiança que une as partes e assim abrir um perigoso precedente. Ficará para a História que foi a CostaAir que o fez e os seus parceiros de esquerda que o consentiram. Causa-me estranheza que estando um catedrático de Direito, em Belém, o assunto não seja analisado de forma mais séria e rigorosa.

Imagine-se, amanhã, que o mesmo princípio se aplica a outras carreiras da administração pública ou aos órgãos de soberania. Não há dinheiro, altera-se a contagem do tempo de serviço e apagam-se uns anos no registo biográfico. É curioso que o mesmo princípio não se aplique aos custos abusivos de algumas PPP, às rendas excessivas (o nome já diz tudo…) e CMEC do sector eléctrico, etc. Aqui nada se apaga e tudo se paga. Mas isso é outra história… Aí o Estado de Direito tem que vigorar imperativamente.

Havendo vontade política, seria fácil encontrar uma solução. Não possuo formação em psiquiatria, pelo que não compreendo como é possível patrocinar a Web Summit de manhã, com um sorriso do primeiro mundo, e à tarde dizer, com sobranceria de terceiro mundo, que não há dinheiro para pagar o que é devido aos professores. Insensível aos avisos, a torre dá ordem de partida mesmo sabendo que os registos do combustível estão falseados e que o combustível não chega. Taxi & takeoff para o voo LOE2019 da CostaAir. Vai correr mal…

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.