“Cotadas que não paguem dividendos devem suprimir bónus dos administradores executivos”, diz Sequeira Braga

A medida deve aplicar-se também às empresas que venham a pedir ajuda estatal, refere ao JE o presidente da Assembleia Geral do clube dos pequenos acionistas. Diz que as bolsas estão fortemente influenciadas por “fatores psicológicos” e as empresas cotadas vão sofrer desvalorizações, portanto não devem distribuir dividendos se para isso necessitem de se endividar.

Gonçalo Sequeira Braga foi quadro e administrador dos CTT nas décadas de 1970 e 1980. Hoje é representante dos pequenos acionistas dos CTT e presidente da Assembleia Geral da Maxyield, clube dos pequenos acionistas. Em entrevista (escrita) ao Jornal Económico, vinca que a atribuição de dividendos “é apenas um episódio na valorização das empresas”. Diz que as bolsas estão fortemente influenciadas a curto prazo “por fatores psicológicos” e pede às cotadas para não distribuirem dividendos se para isso precisarem de se endividar.

Vai haver maior pressão sobre as cotadas do PSI 20 para cortar nos dividendos? Porquê?

A questão dos dividendos é apenas uma parte do problema da crise do vírus que originou na China. As empresas do PSI 20, como todas as outras, estão vulneráveis, embora em dimensões diferentes, à queda do consumo, à redução do investimento e à redução do emprego.

As empresas do PSI 20 vão apresentar em 2019 lucros da ordem dos 2.150 milhões de euros. O sector bancário vai ter lucros de cerca de 2.100 milhões de euros em 2019.

Os stakeholders destas empresas (grandes e médios acionistas, pequenos acionistas, trabalhadores, administrações) têm de pensar na capacidade financeira das suas empresas e na tremenda responsabilidade social que têm pela frente.

Elas não só não vivem isoladas do mundo das PME (95% da economia portuguesa), mas também estão fortemente interligadas. Isso já compreendeu uma empresa como a EDP, antecipando pagamentos aos seus fornecedores (embora numa pequena dimensão).

No universo das empresas do PSI 20 e do sector bancário, é possível constituir Fundos de Solidariedade Empresarial no montante de mil milhões de euros, integrando contribuições dos acionistas, do pessoal e das administrações, para apoio ao financiamento a médio prazo das PME (5 anos e reembolsável no termo do período). Este processo é compatível com o reforço prudente da posição financeira das empresas cotadas e dos bancos no atual contexto de crise devastadora.

No que respeita ao sector bancário importa referir que os 10 milhões de portugueses contribuíram com mais de 30 mil milhões de euros para a sua salvação. É altura para o sector corresponder igualmente ao apoio que foi suportado pelos portugueses.

 

Que efeitos negativos poderão ter esses cortes? Os investidores poderão “fugir” para títulos que mantêm a sua remuneração?

A OCDE prevê para as principais economias quedas percentuais do PIB da ordem dos 2 dígitos em 2020. Pensamos que Portugal não ficará fora deste processo de quebra violenta do nível da atividade económica. Relativamente a 2021 poucos ousam apontar estimativas, mas pensamos que a retoma da economia mundial será lenta e gradual. Tudo vai depender dos impactos desta pandemia na Europa e nos Estados Unidos, bem como, da influência da forte desaceleração da economia chinesa.

A atribuição de dividendos é apenas um episódio na valorização das empresas. A distribuição de dividendos para os pequenos acionistas é tendencialmente neutra relativamente à rentabilidade acionista, pois esta é constituída pelos dividendos e mais valias, devendo ser medida pela TSR (total shareholder return).

A distribuição de dividendos proporciona liquidez aos acionistas, mas tem como contrapartida a correção da cotação dos títulos em torno do dividendo bruto, quando a ação entra no período ex-dividendo.

Por outro lado, as bolsas estão neste momento fortemente influenciadas a curto prazo por fatores psicológicos. Mesmo as empresas cotadas, que têm posições relativamente sólidas, quer a nível global, quer a nível nacional, vão sofrer desvalorizações de valor, devido á incerteza da dimensão, da duração e dos impactos da crise.

Neste contexto, não se justifica a distribuição de dividendos por empresas, sempre que o seu impacto na liquidez e tesouraria venha a exigir o recurso a endividamento, e/ou provoque significativas distorções na autonomia financeira das empresas cotadas. Paralelamente, não deve ser feita distribuição de dividendos, quando tal seja suscetível de redução disruptiva da capacidade de resposta ao previsível abrandamento de atividade.

Não deve ainda ser feita distribuição de dividendos, por empresas que pretendam aceder aos apoios estatais, para conter os efeitos da pandemia.

 

Quais poderão ser os sectores mais relutantes a cortar no dividendo? Quais irão ser os mais rápidos?

Sectores como a restauração, a hotelaria, o transporte aéreo e o turismo irão sofrer um impacto devastador. Os 25 milhões de turistas que Portugal teve em 2019 não é um cenário repetível a curto e médio prazo.

As industrias alimentares e o seu comercio de retalho serão os menos afetados, embora seja invertida a tendência de crescimento dos últimos. Num patamar intermédio, encontram-se sectores como a pasta de papel, o petróleo, e a construção.

O sector das comunicações vai registar um crescimento, devido à aceleração da digitalização da sociedade, mas poderá encontrar algumas dificuldades a nível das suas cobranças.

Neste quadro tão diferenciado, haverá tendência para cortar nos dividendos e cuja divulgação já começou com incidência em setores como o papel e o sistema bancário. A distribuição de dividendos programada e anunciada em setores como a alimentação, energia, comunicações e o petróleo poderá manter-se, face à necessidade de liquidez dos maiores acionistas.

Em matéria fiscal, a distribuição de dividendos é mais favorável para os médios e grandes acionistas, com participações detidas há mais de 24 meses e superiores a 5% do capital social ou dos direitos de voto, devido à eliminação da dupla tributação em sede de IRC.

 

Como é que isto afeta os pequenos acionistas?

Os grandes acionistas nacionais precisam dos dividendos para responder a compromissos de financiamento e a investimentos de expansão que no atual contexto ficaram mais reduzidos.

Os grandes acionistas estrangeiros precisam dos dividendos para fazerem face aos problemas que têm nos seus mercados nacionais.

Já os pequenos acionistas têm de fazer face a necessidades de liquidez, mas a atribuição de dividendos ocasiona a seguir uma redução do valor da cotação, conforme referi.

Neste contexto, é nossa opinião que a distribuição de dividendos pelas empresas do PSI 20 e as do setor bancário deverão ter em conta os condicionalismos referidos, designadamente o impacto na estrutura financeira e na capacidade económica para enfrentar a crise.

Contudo, deverão afetar uma parte dos seus lucros para exercerem a sua responsabilidade social, contribuindo para a resolução da crise económica portuguesa.

Finalmente, é de referir que no contexto atual devem ser suprimidos remunerações variáveis dos administradores executivos do Conselhos de Administração e prémios a título de gratificações de balanço, pelo menos nas empresas que não venham a distribuir dividendos ou que pretendam aceder aos apoios estatais.

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