A AIP – Associação Industrial Portuguesa critica a insuficiência das medidas apresentadas pelo Governo português no combate ao surto do coronavírus, em particular no que respeita ao financiamento às empresas, na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas e na área laboral.

“A AIP fez uma análise comparativa das primeiras medidas de apoio às empresas apresentadas pelos governos de Portugal, Itália, Espanha França e Alemanha, e de forma menos aprofundada na Polónia, nas duas primeiras semanas da crise de saúde pública. O objetivo é continuar a monitorizar e comparar a evolução das políticas e dos programas dos países europeus”, explica um comunicado da instituição presidida por José Eduardo Carvalho.

De acordo com a AIP, conclui-se que “o primeiro programa de medidas foi idêntico e transversal a estes países, incidindo no crédito às empresas; na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas; e na área laboral”, acrescentando que “a amplitude das medidas está obviamente ligada aos recursos financeiros de cada país”.

No entanto, a AIP realça que “é visível nos países do leste europeu uma estratégia mais assente nas ajudas diretas às empresas do que no crédito”.

A AIP considera ainda que “as medidas concebidas pelo governo português integram-se razoavelmente no conjunto geral dos programas dos outros países”.

A instituição liderada por José Eduardo Carvalho reconhece que as medidas propostas pelo Governo português comparam bem os outros países referenciados no que se respeita à “criação de linhas de financiamento específicas para os setores inicialmente mais atingidos pela crise: turismo e restauração”, sublinhando que “o montante da linha de crédito destinada ao turismo é superior à maioria dos países analisados”.

Também no que se refere à flexibilização do pagamento de obrigações fiscais e contributivas para todas as empresas e não limitadas a empresas com determinados montantes de proveitos, a opinião da AIP é favorável.

Contudo, a AIP considera que as medidas do Governo de António são insuficientes no financiamento às empresas por diversos motivos: restrições no acesso aos programas de apoio devido aos critérios da situação líquida positiva; ausência de regularização fiscal ou contributiva; ou de quebras de vendas nos últimos 60 dias; dempréstimos com garantias dos mutuários, enquanto nestes países dispensa-se tal exigência; ausência de linhas de financiamento específico para pagamento de salários; falta de ajudas diretas mensais a microempresas; inexistência de linhas de desconto de faturas caucionadas com a garantia estatal; morosidade na implementação de moratórias sobre empréstimos quando tal já se encontrava em vigor nestes países; e limitação no acesso às linhas de crédito a alguns setores sem grande justificação para essa discriminação positiva.

Quanto à flexibilização das obrigações fiscais e contributivas, a AIP defende a isenção do pagamento de impostos até junho e o reporte dos prejuízos fiscais para o próximo exercício.

Por fim, na área laboral, AIP critica a inexistência de pagamento de um prémio mensal não tributável, aos trabalhadores que continuam a desempenhar funções no local de trabalho, evitando o colapso da economia; a ausência da suspensão da contribuição da entidade patronal no regime de’lay-off’; o não pagamento, pelo Estado, de 100% dos salários nos trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’; e o condicionamento de apresentação do ‘lay-off’ à quebra de 40% das vendas nos últimos 30 dias.

“A AIP defende que algumas destas medidas deverão ser incorporadas num futuro programa de apoio às empresas. Salientamos, contudo, que face à dimensão da crise, e ao elevado grau de integração da economia europeia, nada terá um impacto significativo se não existir uma resposta comum da UE [União Europeia] e das suas instituições. O BCE [Banco Central Europeu] na concessão de liquidez e o BEI [Banco Europeu de Investimento] no crédito, poderão construir uma solução mais viável do que a criação de instrumentos que exigirão consenso, legislação, estrutura e um tempo que não se compadece com a gravidade da crise”, assinala o referido comunicado.

A AIP relembra que a pandemia da Covid-19 é o terceiro choque económico, financeiro e social do século XXI, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 e da crise financeira de 2008.

E salienta que, “em Portugal, os cenários até agora apresentados colocam a redução do PIB [Produto Interno Bruto] acima dos valores de recessão acumulada (-7%) durante o período do resgate financeiro”.

“Recorde-se que na altura, mais de 100 mil empresas cessaram a atividade. As primeiras medidas anunciadas pelo governo foram entendidas pela AIP como o primeiro programa de combate à desestruturação do tecido produtivo. Aguarda-se o anúncio de um novo programa mais ajustado à evolução e gravidade do contexto”, insiste a AIP.

No entender da associação presidida por José Eduardo Carvalho, “a gestão desta crise deu prioridade à preservação da saúde pública, sacrificando a economia”.

“Esta é a razão da transitoriedade do alcance e eficácia de algumas das medidas anunciadas. Neste momento, a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais e contributivas e algumas medidas de crédito poderão não ter os efeitos esperados, quando já se defende que só um financiamento massivo sem juros às empresas (Mario Draghi) evitará um choque de seleção sem precedentes no tecido empresarial”, defende a AIP.

A concluir, a AIP garante que “continuará a apresentar e a divulgar propostas de medidas sugeridas pelos seus associados e avaliadas pela sua exequibilidade e razoabilidade”.

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