Covid-19: Vereadores do CDS-PP querem que Câmara de Lisboa crie fundo de emergência de 200 milhões de euros

Vereadores centristas pretendem também que isenções de rendas e taxas municipais aos trabalhadores independentes e micro, pequenas e médias empresas fiquem vigor durante seis meses após o final do Estado de Emergência. Proposta será votada em reunião camarária na próxima quinta-feira.

Cristina Bernardo

Os vereadores do CDS-PP na Câmara de Lisboa vão propor, entre outras medidas de relançamento económico das empresas da cidade, a criação de um fundo de emergência de 200 milhões de euros destinado a micro, pequenas e médias empresas e trabalhadores independentes “comprovadamente afetados pelas medidas de carácter extraordinário aprovadas no âmbito da combate à pandemia Covid-19”, incluindo garantias a linhas de crédito e apoios ao rendimento a fundo perdido. A proposta será votada na próxima reunião do executivo municipal, marcada para quinta-feira, e que decorrerá por videoconferência.

A proposta assinada pelos vereadores centristas Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Nuno Correia da Silva e Nuno Rocha Correia, que apelam a imediatas alterações orçamentais por parte da autarquia, visa também a isenção do pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais e instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo instaladas em imóveis da Câmara de Lisboa. Algo que, a ser aprovado pela maioria socialista, aplicar-se-ia durante a vigência do Estado de Emergência e nos seis meses seguintes, e não apenas até 30 de junho, como ficou estipulado pela autarquia.

O CDS-PP propõe igualmente que seja submetida à Assembleia Municipal de Lisboa a isenção, durante o Estado de Emergência e seis meses seguintes, do pagamento de taxas de publicidade, de taxas de ocupação e utilização do espaço público, de taxas relativas a feiras, venda ambulante e prestações de serviços, bem como as taxas de ocupação de mercados e tarifas de saneamento e de resíduos sólidos urbanos a todas as micro, pequenas  e médias empresas com sede no concelho e aos trabalhadores independentes que desempenhem atividade profissional na área do município.

Neste momento, a Câmara de Lisboa tem em vigor a suspensão de cobrança de taxas relativas a ocupação do espaço público e publicidade, até 30 de junho, a todos os estabelecimentos comerciais, excluindo estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras. No entanto, o CDS-PP “considera que é necessário ir mais longe, aprovando medidas mais ambiciosas e robustecendo as que já foram consensualizadas entre as várias forças políticas”.

“O município de Lisboa deve assumir um papel ativo e empenhado na adoção de medidas que, por um lado, permitam às empresas equilibrar a sua tesouraria durante o atual período de exceção e, por outro, estimulem a reabilitação do tecido empresarial da cidade no período pós-crise epidémica, contribuindo assim para a subsistência das famílias”, afirma os vereadores do CDS-PP, que é a principal força de oposição ao executivo camarário liderado pelo socialista Fernando Medina.

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