CP “deve sair do perímetro orçamental do Estado” depois do saneamento da dívida

O presidente demissionário da Comboios de Portugal (CP), Nuno Freitas, faz uma avaliação positiva dos seus dois anos de mandato, considerando que a sua administração “conseguiu concretizar muitas coisas” durante esse período. Ainda assim, o ex-dirigente afirma que a “CP não pode ser uma repartição do Estado”, defendendo que, depois do saneamento da dívida, a empresa deve sair do perímetro orçamental do Estado.

“Uma empresa de caminhos de ferro não pode funcionar como uma repartição instrumental do Estado”, começou por afirmar o antigo responsável perante os deputados numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, esta terça-feira, na Assembleia da República.

“Por isso mesmo quando foi assinado o contrato de serviço publico, havia o compromisso de concretizar o saneamento da dívida histórica da CP”, disse, relembrando que a dívida histórica acumulada foi contraída, “na sua grande maioria, para manter a prestação de um serviço público” — serviço este que “sempre foi obrigada a prestar pelo seu dono e nas condições por ele definidas. E sem haver a tal compensação”, frisou, acrescentando ser “importante que se concretize esse saneamento”.

Durante a sua primeira intervenção, Nuno Freitas referiu ainda ser “fundamental tirar a CP do perímetro orçamental do Estado para que a gestão da empresa possa ser profissional, eficiente e descortinada” ou até mesmo, ao nível das congéneres europeias que têm a “dívida saneada”.

A dívida da CP ascende a 2,1 mil milhões de euros. Deste valor, 1,631 mil milhões são devidos à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Quanto ao seu percurso na CP, o presidente demissionário relembra que “quando chegamos à empresa, a CP estava em rutura operacional”, recordando que esta, em 2018, “chegou a ser apelidada de “Camionetes de Portugal” em alguns jornais”, devido às sucessivas supressões em regiões como o Oeste ou no Algarve. “Este foi o grande desafio da CP: estabilizar as operações”.

A título de exemplo, Nuno Freitas referiu a concretização das assinaturas de contrato de serviço público que tem uma duração de 10 anos, “algo fundamental para os tempos de pandemia”, explicou, altura em que se registaram reduções na procura na ordem dos 90%. “A CP fez um serviço público”.

A fusão entre a empresa e a EMF que permitiu “aumentar a capacidade da CP, uma vez que a EMF trouxe músculo para a empresa”, a reabertura da oficina de Guifões “que ajudou a manter a manutenção do material circulante”, com recursos humanos locais, “por um oitavo do preço de uma carruagem nova” e ainda os acordos realizados entre as organizações de trabalhadores que “estavam congelados há anos”, foram outros dos pontos importantes referidos pelo ex-dirigente da CP.

Quanto ao material circulante, Nuno Freitas informa que foram recuperadas 15 locomotivas, 19 carruagens de via larga, seis carruagens de via estreita e sete unidades quádruplas elétricas para a Área Metropolitana de Lisboa, algo que permitiu “estabilizar a operação na linha de Sintra”, ao mesmo tempo que foram instalados “mais comboios no Douro, Évora-Beja e Oeste”.