CPI à CGD: PS fala em falhas na gestão e defende relatório final despido de partidarite

baO deputado socialista João Paulo Correia considerou hoje que a comissão de inquérito à CGD revelou falhas na gestão e que a supervisão ficou aquém do que poderia ter sido, e defendeu conclusões “despidas de partidarite”.

O deputado do PS falava na reunião da comissão parlamentar de inquérito à CGD, após ter sido apresentado o projeto de relatório final pelo deputado-relator, o democrata-cristão João Almeida.

O socialista considerou que ainda não é possível ao seu grupo parlamentar fazer considerações finais sobre um relatório hoje conhecido, mas afirmou que há desde já conclusões do relatório que podem ser “densificadas”, referindo-se à gestão interna do banco público e à forma como isso contribuiu para gerar perdas.

“As administrações da CGD desde o início do período em análise nunca reproduziram nas suas atas decisões fundamentais relacionadas com a concessão e reestruturação de créditos”, afirmou, econoexemplificando que numa reunião de aprovação de prejuízos o “debate durou 10 minutos” e a ata dessa reunião só tem um parágrafo a dar conta da aprovação do relatório e contas.

“Isso revela muita coisa, de que não havia o debate necessário”, disse.

O deputado do PS referiu-se ainda às divergências entre a direção comercial e a direção de risco que eram dirimidas por administradores, referindo que também aí “nunca ou raramente esteve refletido [esse debate] nas atas do Conselho de Administração”.

Sobre o papel da supervisão, exercida pelo Banco de Portugal, considerou que “ficou aquém dos poderes estabelecidos por lei para a supervisão financeira”.

“A falta de comunicação, se calhar estratégica ou mesmo por defeito de funcionamento da organização, travou muito no Banco de Portugal do que podiam ser os seus poderes de atuação”, afirmou.

Quanto aos trabalhos da comissão de inquérito, João Paulo Correia considerou que houve respostas ainda por dar, desde logo pela própria CGD, mas que a comissão “correspondeu às expectativas” e fez “serviço público”, ajudada pelo conjunto de regras que agora enquadram estes inquéritos parlamentares e que permitiram aos deputados “ir mais longe” na obtenção da informação.

Contudo, vincou, “não cabe aos deputados substituírem-se ao tribunal ou ao Ministério Público”, defendendo conclusões mais factuais, menos políticas.

“Quanto mais factuais forem as conclusões, despidas de partidarite, certamente o trabalho da investigação judicial será facilitado”, afirmou.

O relatório preliminar da comissão de inquérito à CGD, hoje divulgado, da autoria do deputado do CDS-PP João Almeida, conclui que aquela “não foi gerida de forma sã e prudente” e que o Banco de Portugal pôs em causa a utilidade da supervisão na forma como exerceu os seus poderes.

“A supervisão seguiu acriticamente as notas técnicas dos serviços do BdP, não exigindo mais informação do que aquela fornecida, demonstrando mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes”, lê-se no Projeto de Relatório à II comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização e Gestão do banco, com 366 páginas e que ainda deverá sofrer alterações antes de ser aprovado.

Esta comissão de inquérito arrancou em março e analisou a gestão da CGD entre 2000 e 2015, período durante o qual o banco foi liderado por António Sousa (2000-2004), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2010) e José de Matos (2011-2016).

O empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio (que foi também líder do PS) foram os ‘protagonistas’ da comissão de inquérito parlamentar.

Depois de o relatório preliminar ter sido hoje divulgado, os grupos parlamentares têm até esta terça-feira às 17:00 (hora de Lisboa) para fazerem propostas de alteração. As alterações e o relatório final serão debatidos e votados na quarta-feira, em reunião da comissão, a partir das 14:00.

O Relatório Final da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco será discutido na sexta-feira em plenário (o último do ano parlamentar).