CPI à CGD: Relatório arrasa supervisão do Banco de Portugal

Projeto do relatório da CPI à Caixa diz que Banco de Portugal teve dualidade de critérios em diferentes casos, que o regulador não seguia os problemas detetados e que teve “receio no confronto jurídico”.

O projeto de relatório da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos arrasa a atuação do Banco de Portugal (BdP), a quem acusa de “dualidade de critérios em casos semelhantes” e receio de “confrontos jurídicos”.

“Foi exercida uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática, não procurando olhar para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco, e não percebendo o risco sistémico de algumas operações”, refere o relatório da comissão à gestão do banco público, a que o Jornal Económico teve acesso.

As conclusões do relatório, que os deputados da comissão parlamentar vão discutir durante esta semana, diz que o regulador se preocupou com o “reforço dos modelos de governance, mas não com a sua operacionalidade”.

Refere ainda que o BdP apesar do registo” pró-forma da idoneidade”, não avaliou o comportamento dos administradores, “a concretização da segregação de poderes, nem a falta de discussão dentro dos conselhos – em que as propostas de cada um não eram escrutinadas pelos outros”.

O relatório vai ainda mais longe e identifica “uma dualidade de critérios no tratamento dos casos semelhantes pelo BdP”.

“Veja-se Vale do Lobo, onde o BdP escreveu cartas a exigir detalhes da operação mas, depois, no caso do BCP, não exerceu o mesmo zelo; ou como foi usada a “moral persuasion” para afastar Filipe Pinhal mas restringiu-se no caso de Francisco Bandeira ou Armando Vara o BdP veio invocar motivos legais para cumprir o seu papel”, refere. “Ou seja, o mesmo BdP que invocava a inexistência de atribuição legal para atuar em certos casos, não deixava de o fazer noutros idênticos”.

As conclusões do relatório referem ainda que o regulador não exigiu mais informação da disponibilizada, o que na sua perspetiva demonstra “mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes”.

“O BdP não seguia os problemas detetados, assumindo que as suas orientações eram executadas, o que muitas vezes não acontecia”, acrescenta.

Ler mais
Relacionadas

Relatório da CPI: Caixa “tem de utilizar todos os meios legais” para recuperar perdas dos “processos ruinosos”

A reforma da supervisão financeira “deve ser uma prioridade” e deve ser concluída na primeira sessão da próxima legislatura, defende o relatório da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, cujo relator é o deputado centrista João Almeida.

“A CGD não foi gerida de forma sã e prudente”, diz João Almeida

No relatório, apresentado esta segunda-feira, por João Almeida, deputado do CDS-PP, o relator realça que “o tratamento não foi idêntico para os vários clientes da CGD”.
Recomendadas

CPI à Caixa: relatório final já foi entregue em mão à Procuradora Geral da República

O presidente da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa entregou em mão o relatório final à Procuradora Geral da República. Entrega realizou-se na sexta-feira passada, tendo na ocasião Luis Leite Ramos dado explicações a Lucília Gago sobre os termos em que foi feito o documento, cujas conclusões poderão ter, segundo a própria CPI, relevância criminal.

Críticas ao BdP, gestão do banco e governo de Sócrates. Conheça ao detalhe o relatório da CPI à Caixa Geral de Depósitos

Relatório final reflete as conclusões retiradas pelos deputados sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a gestão do banco público. Trabalhos começaram em março e as conclusões visam vários alvos: Banco de Portugal, gestão do banco e sucessivos Governos, com destaque para o Executivo liderado por José Sócrates.

“Expressão ‘indícios de gestão danosa’ dividiu PSD dos restantes partidos” da comissão de inquérito à CGD

Shrikesh Laxmidas, diretor-adjunto do Jornal Económico, analisou para a SIC Notícias as propostas de alterações ao relatório final da II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da CGD e Gestão do banco público.
Comentários