Malparado afeta mais a capacidade dos bancos com menor rating de darem crédito

A existência de ativos não produtivos  no balanço dos bancos pode afetar a política de concessão de crédito dos bancos a empresas e a particulares e a obtenção de financiamento nos mercados financeiros internacionais, interferindo com o mecanismo de transmissão da política monetária. Esta é uma das conclusões do Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito (Bank Lending Survey – BLS) de julho de 2018. Inquérito este que inclui “uma nova pergunta ad hoc sobre o impacto do rácio de ativos não produtivos (non-performing loans – NPL) na política de concessão de crédito dos bancos”, lê-se no documento.

Em particular, neste survey os bancos inquiridos identificaram o impacto do seu rácio de NPL nos respetivos critérios de concessão de crédito e nos termos e condições de crédito concedido a empresas e particulares, bem como os mecanismos através dos quais o rácio de NPL afeta a política de crédito do banco.

O rácio de NPL é definido como o stock de créditos não produtivos brutos no balanço do banco em percentagem do montante bruto de empréstimos registado no balanço. Há um impacto significativo na rendibilidade do setor através da constituição de imparidades – é aqui que Portugal difere do outros bancos da zona euro, e as imparidades refletem-se no custo do capital (ROA – Return on Asset).

É um dado também importante porque aumenta os requisitos de capital que é imposto pelo supervisor (ao nível do Pilar 2 do rácio de CET1). Além disso, tem impacto no prémio de risco (no acesso aos mercados financeiros e captação de fundos próprios) e, depois, provoca o desvio de recursos da atividade de core para a gestão deste tipo de ativos problemáticos.

O Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito, publicado pelo Banco de Portugal (BdP), diz que os bancos portugueses e o conjunto de bancos da área do euro participantes no inquérito indicaram que o rácio de NPL contribuiu para aumentar a restritividade dos critérios de concessão e termos e condições aplicados no crédito no período entre o início de 2014 e o final de 2017. Este resultado é transversal ao segmento das empresas e dos particulares. O impacto do rácio de NPL é particularmente relevante no grupo de países com menor notação de crédito, incluindo em Portugal.

Esta análise do BdP abrange três horizontes temporais: a situação nos últimos seis meses, a alteração entre o início de 2014 e o fim de 2017, e a expetativa para os próximos seis meses.

Entre 2014 e 2017 os requisitos regulamentares, a perceção e baixa tolerância aos riscos, os custos de captação de fundos próprios, e os custos de balanço [referindo-se aos custos decorrentes da necessidade de constituir provisões adicionais (imparidades adicionais) e/ou anulações de NPL superiores ao anterior stock de provisões (imparidades)] eram os principais fatores a afetar a concessão de crédito à economia. Nos últimos seis meses este último fator perdeu peso nas respostas dos bancos.

Os mecanismos de transmissão do rácio de NPL do banco à respetiva política de crédito identificados no inquérito são agrupados em dois conjuntos. Um refere-se aos custos de financiamento e das restrições de balanço do banco, nomeadamente, custos relacionados com a captação de fundos próprios, custos relacionados com as operações de limpeza do balanço, pressões relacionadas com os requisitos regulamentares ou prudenciais, condições de acesso a financiamento de mercado e posição de liquidez do banco, e outro relacionado com a “perceção dos riscos relacionados com a situação económica geral, qualidade creditícia dos mutuários [dos que pedem crédito] e garantias exigidas e tolerância de riscos no balanço do banco”.

As estratégias desenvolvidas pelos bancos no contexto dos planos de ação das autoridades nacionais e europeias para a redução de NPL, bem como o enquadramento económico e condições de financiamento mais favoráveis, contribuíram para a redução significativa do rácio de NPL em alguns países europeus, incluindo em Portugal. O rácio de NPL em Portugal reduziu-se de 17,9% em junho de 2016, período em que registou o valor máximo, para 12,7% em março de 2018. Há um acentuada redução do stock de NPL desde junho de 2016 (caiu 16 mil milhões de euros, ou seja, uma queda de 31% entre junho de 2016 e março de 2018).

Em março o total de NPL dos bancos portugueses (NPL que inclui o unlikely to pay e o crédito vencido há mais de 90 dias) somava 34,6 mil milhões de euros (sendo que 13,6 mil milhões é o montante de crédito com forte risco de não ser pago). Destes 34,6 mil milhões de NPLs, 31,8 mil milhões são crédito às empresas e particulares (aqui o crédito vencido somava 14,6 mil milhões de euros), segundo dados já divulgados pelo banco central. As PME têm o maior peso no total de NPL em março (pesava 43%).

A efeito do numerador (isto é, o stock de NPL) tem sido o principal driver da redução do rácio de NPL sobre o total do crédito. Isto tem a ver também vendas e recuperações de crédito malparado.

Apesar do progresso significativo, o stock de NPL continua elevado em Portugal e também noutros países da área do euro. “Neste contexto, as respostas dos bancos participantes no BLS são importantes para compreender de que forma o rácio de NPL dos bancos contribui para o grau de restritividade na política de concessão de crédito a empresas e particulares”, lê-se na análise ao inquérito feito aos bancos.

“Apresentam-se os resultados relativos ao impacto do rácio de NPL do banco na política de concessão de novos empréstimos e linhas de crédito a empresas e de novos empréstimos a particulares para aquisição de habitação e consumo e outros fins. Apresenta-se o impacto nos últimos seis meses e no período entre o início de 2014 e o fim de 2017, para Portugal e para a área do euro. Considera-se ainda o grupo de países da área do euro com alta notação de crédito e o grupo de países com menor notação”, diz o banco central que esclarece que o conjunto de países com alta notação inclui a Alemanha, a França, a Holanda, a Finlândia, a Áustria e a Bélgica e o conjunto de países com menor notação inclui a Itália, a Espanha, Portugal, a Irlanda, a Grécia e o Chipre.

Os bancos portugueses incluídos na amostra do survey identificaram os custos com a captação de fundos próprios e com operações de limpeza de balanço, as pressões relacionadas com os requisitos regulamentares ou prudenciais, a perceção dos riscos e a tolerância de risco no balanço dos bancos como os principais fatores através dos quais o rácio de NPL do banco afetou a política de concessão de crédito.

Já os principais mecanismos para o conjunto de bancos da área do euro inquiridos são a perceção dos riscos, a tolerância de riscos e os custos relacionados com as operações de limpeza do balanço. A relevância dos fatores identificados pela amostra portuguesa e pelos bancos europeus participantes na análise para a restritividade do crédito nos últimos seis meses “foi substancialmente inferior à reportada para o período entre o início de 2014 e fim de 2017”, diz o BdP.

Nos países com alta notação de crédito – que apresentam rácios de NPL relativamente baixos – os bancos reportaram um impacto muito reduzido ou nulo de todos os fatores. No caso dos países com menor notação de crédito, a perceção e tolerância de riscos foram identificados como os principais fatores, seguidos dos custos relacionados com a captação de fundos próprios e com a limpeza de balanço e as pressões relacionadas com os requisitos regulamentares ou prudenciais.

Este inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito é um inquérito trimestral conduzido pelos bancos centrais dos países da área do euro e pelo Banco Central Europeu desde 2003. O inquérito é dirigido aos principais bancos de cada país da área do euro, incluindo cerca de 150 bancos representativos do sistema bancário. O inquérito contém informação qualitativa sobre as condições da oferta e da procura de crédito para o segmento das empresas e dos particulares com o objetivo de informar as decisões de política monetária.

Concorrência é decisiva para a determinação dos spreads do crédito

O BLS inclui pela primeira vez  a questão sobre os determinantes do nível dos spreads aplicados pelos bancos nos empréstimos a empresas e a particulares. “Esta questão tem como objetivo contribuir para a melhor compreensão da fixação de preços dos bancos e complementa a questão standard incluída no inquérito sobre os fatores que influenciaram a margem dos empréstimos nos últimos três meses”, escreve o banco central. Esta questão é particularmente importante num contexto em que a rendibilidade dos bancos tem sido condicionada pelo ambiente prolongado de baixas taxas de juro, explica o supervisor.

“Os fatores determinantes da margem financeira dos bancos considerados no inquérito incluem os custos relacionados com a captação de fundos próprios, as condições de acesso a financiamento de mercado, a posição de liquidez, os custos operacionais (despesas administrativas ou de manutenção), a perceção dos riscos (relacionados com a atividade económica, a qualidade creditícia dos mutuários e as garantias exigidas), o objetivo em termos de rendibilidade, e a concorrência de outras instituições bancárias e de instituições financeiras não bancárias, bem como do financiamento de mercado”, contextualiza o regulador bancário.

Os bancos identificaram no inquérito a relevância dos diferentes fatores para determinar o spread de novos empréstimos nos últimos seis meses e de que forma esta se alterou entre o início de 2014 e o fim de 2017. Na análise, consideram-se os resultados reportados pelos cinco bancos incluídos na amostra portuguesa e para o conjunto dos bancos inquiridos na área do euro.

De acordo com as respostas dos bancos inquiridos, o principal fator determinante dos spreads apli- cados pelos bancos nos novos empréstimos a empresas e a particulares nos últimos seis meses é a pressão exercida pela concorrência. Este resultado aplica-se aos bancos portugueses e aos bancos da área do euro, embora este fator seja mais relevante para os bancos portugueses.

O objetivo em termos de rendibilidade e a perceção dos riscos são também indicados como fatores relevantes na determinação dos spreads. “No caso dos empréstimos às empresas, estes dois fatores são bastante mais importantes para os bancos portugueses do que para o conjunto da área do euro”, constata o BdP.

A posição de liquidez é o único fator que é mais relevante na determinação dos spreads para o conjunto dos bancos da área do euro do que para os bancos portugueses em todos os segmentos de crédito.