Credores da concessão Douro Litoral reclamam 868,9 milhões à Brisa

A Brisa é apontada como réu na ação judicial interposta no Juízo Central Cível de Cascais por oito credores da concessão da AEDL – Autoestrada Douro Litoral, no valor de 868,93 milhões de euros, segundo a referência existente na rede eletrónica da Citius.

Contactada pelo Jornal Económico, a Brisa não faz comentários. Os credores Kings Forest, Yellow Sapphire, Field Point Acquisitions, Ring Send, Cross Ocean Sif, Cross Ocean Eur, Cross Ocean USD e Rath Gar, reclamam mais de 868 milhões de euros à Brisa na acção judicial agora interposta.

Trata-se de um novo contencioso no processo já longo – e nada pacífico – de negociação de valores elevados entre os credores da concessão da AEDL e a Brisa. Alguns credores da AEDL já acusaram os acionistas liderados pela Brisa de terem atuado de forma não regular junto da Conservatória do Registo Comercial, alegando publicamente que foram invocadas falsidades para a Brisa recuperar o controlo da AEDL.

Segundo a denúncia pública feita em comunicado pelos credores queixosos contra a Brisa e outros acionistas, este grupo acionista terá alegado serem os titulares dos direitos de voto da AEDL para iludirem a conservatória do Registo Comercial de forma a obterem “um registo de um facto que sabem ser falso”, referia o comunicado dos credores.

Assim, a Brisa repôs em funções os anteriores administradores da AEDL, retomando o que considerou ser a situação de normalidade necessária ao funcionamento desta concessão rodoviária. A Brisa retomava a normal atividade da AEDL, que tinha sido interrompida pelos credores no dia 24 de janeiro, contrariando as regras do contrato de concessão, liderados pelos fundos Strategic Value Partners, que então assumiram o controlo da AEDL cumprindo a ameaça de exercerem o direito de “step in” depois de lhes ter sido inviabilizado um acordo para o pagamento parcial da dívida que queriam cobrar junto da AEDL.

Este grupo de credores adquiriu aos bancos comerciais uma dívida de cerca de 1.010 milhões de euros com um desconto elevado. Além da Brisa – a maior acionista da AEDL – detêm o capital desta concessão a Teixeira Duarte, a Zagope, a Alves Ribeiro e a Tâmega Engineering. Agora, um conjunto de credores reclama mais de 868 milhões de euros à Brisa. O maior acionista da concessão da AEDL já manifestou interesse em que o Governo, eventualmente através do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos – que tutela diretamente a concessão -, assegure a mediação das partes em contencioso.