Criado mecanismo de antecipação do PT 2030 para garantir financiamento

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC) criou um mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030 para continuar a garantir o financiamento das medidas, quando o PT 2020 já tem uma taxa de compromisso de 115%.

“[…] É criado um mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030 [PT 2030], de modo a continuar a garantir o financiamento de medidas de política pública com forte impacto na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, ainda antes da aprovação dos programas operacionais do Portugal 2030”, lê-se numa deliberação da CIC.

Os apoios aprovados na sequência da criação deste mecanismo são apenas aplicados a “situações extraordinárias”, por isso, não pressupõem “qualquer compromisso de continuidade do financiamento pelo Portugal 2030”.

Esta comissão lembrou ainda que o programa PT 2020 tem uma taxa de compromisso de 115% (dados de junho), sendo que alguns instrumentos apresentam, no segundo semestre, constrangimentos de implementação face à “forte escassez de verbas” do programa.

Por sua vez, o PT 2030 está em negociação, sendo expectável que os respetivos programas operacionais sejam aprovados pela Comissão Europeia a partir do primeiro trimestre de 2022.

A CIC decidiu assim autorizar as autoridades de gestão do PT 2020 a publicar avisos de abertura de candidaturas para medidas de política “com impacte relevante na melhoria da coesão social e territorial e da competitividade, nos termos do regime normativo em vigor constante do Portugal 2020, para posterior integração em programas operacionais do Portugal 2030”.

Os avisos de abertura de candidaturas explicitam que os promotores aceitam que as operações podem vir a ser enquadradas no PT 2030, sendo que a despesa das operações aprovadas não pode ser certificada à Comissão Europeia no âmbito do PT 2020.

Já os pagamentos aos beneficiários, no âmbito deste mecanismo de antecipação, vão ser efetuados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no contexto da gestão de tesouraria do PT 2020.

“Após a aprovação do Portugal 2030 e validado o cumprimento dos requisitos constantes no respetivo programa operacional e na regulamentação nacional aplicável, as operações passiveis de reenquadramento serão objeto de integração formal no sistema e a sua execução acompanhada e validade pela respetiva autoridade de gestão”, apontou.

A deliberação, assinada pelo secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, produz efeitos a 16 de agosto e até à aprovação dos programas operacionais do PT 2030.

Portugal subiu para o segundo lugar entre os Estados-membros, com maiores envelopes financeiros, com os montantes mais elevados de pagamentos intermédios de Bruxelas, com 16.140 milhões de euros recebidos até junho, no âmbito do programa PT 2020, segundo o último boletim dos fundos europeus.

No total, a Comissão Europeia já transferiu mais de metade do que está programado no PT 2020 (61,7%).

Entre todos os Estados-membros, Portugal ocupa o quinto lugar, atrás da Polónia, Itália, Espanha e França, que, no entanto, têm envelopes financeiros superiores.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.