A revolução dos cravos é o marco mais importante da moderna democracia portuguesa. Acima da conquista política, sem dúvida importante porque elevou o país ao sistema mais participativo que existe no mundo, trouxe consigo sobretudo inegáveis conquistas de índole social, económica e humanitária.
Estas conclusões são absolutamente essenciais numa era em que o descontentamento com o sistema democrático não é negligenciável, e se tem vindo a refletir numa espécie de rebelião dos eleitores por essa Europa fora, em particular quando confrontados com complexos desafios e situações de crise, como foi o caso nos últimos dez anos – o que alimenta a ideia errada de que alternativas de regime totalitárias conseguem fazer melhor pelo progresso dos cidadãos, ou que serão as únicas que conseguem responder a emergências sanitárias como é a que vivemos atualmente.
Abril é por isso um conceito que vai mais além da revolução militar. Abril agrega as conquistas enquanto sociedade que vieram desde então. Desde a definição do modelo de regime em que o país esteve envolvido nos primeiros 18 meses (culminando no 25 de Novembro), passando pela integração na Comunidade Económica Europeia e na zona euro, e a afirmação do país enquanto nação desenvolvida e defensora dos valores humanos. É sobretudo um símbolo de união de um povo, e da confiança que este povo depositou num caminho, o da democracia europeia e ocidental, que se tornou propriedade de todos os portugueses, onde todos têm lugar a opinião.
Deixar Abril, numa prateleira dourada, apenas como um troféu do passado, que necessita do ritual institucional para se manter vivo, é condenar o seu significado à redundância de um feriado. Nos dias que vivemos o que importa é reafirmar esta confiança no caminho que escolhemos, e fazê-lo passa também por reinventar e modernizar os seus valores para as novas gerações. Cumprir Abril é entender a amplitude do conceito para além da revolução e evoluir para as causas do nosso século, para que seja um real fator agregador e mobilizador de todos os portugueses em prol das novas conquistas da nossa sociedade.
As conquistas da democracia são muito mais amplas que o dia da revolução
Vivemos hoje dias de grande debate e descontentamento popular com a sociedade moderna, que tem incutida a noção de que a democracia falhou e desiludiu nas promessas e ilusões que criou. Mas essa é uma noção amiúde enviesada pelo carácter subjetivo das análises e incapacidade de contextualizar o cenário comparável: não termos chegado a sair de um regime autoritário e isolado, cultural e financeiramente, na Europa.
Sendo objetivos e factuais, as conquistas de Abril são inquestionáveis e vão muito além do dia da Revolução dos Cravos. Criou desde logo um primeiro um período de intenso debate interno sobre o caminho a seguir – regime comunista ou de socialismo de estado ou regime de democracia parlamentar ocidental – e, sobretudo depois do 25 de Novembro e da estabilização do poder civil sobre o militar, nunca Portugal regrediu no caminho de construção de uma sociedade moderna e desenvolvida, com economia de mercado, separação de poderes, promotora do humanismo e das liberdades individuais.
Isso é visível nas mais importantes estatísticas de desenvolvimento humano, como na educação (a taxa de analfabetismo desceu de mais de 25%, para valores na ordem dos 5% – censos de 2011 –, enquanto o número de portugueses a frequentar o ensino superior se multiplicou por cerca de cinco vezes e atinge hoje os 20% da população), na esperança de vida (que aumentou em mais de uma década, de cerca de 69 para cerca de 81 anos), ou na taxa de mortalidade infantil (que caiu drasticamente de 38 por mil, para cerca de 3 por mil).
Hoje, todos os portugueses estão abrangidos por um sistema de proteção social, ao mesmo tempo que a liberalização do acesso ao financiamento bancário da década de 80, em conjunto com a entrada na União Europeia, permitiu que as famílias portuguesas pudessem ser proprietárias da sua própria casa, e as empresas pudessem aceder ao financiamento dos seus projetos. Apesar dos sobressaltos, a democracia permitiu que Portugal ascendesse ao grupo restrito da União Europeia e da zona euro, e consequentemente do grupo dos países de economias desenvolvidas. Hoje o PIB per capita em Portugal está acima dos 23 mil dólares, cerca de 2,2 vezes mais que em 1975.
Por fim, a mobilidade que o espaço Schengen nos trouxe, assim como as harmonizações em termos dos acordos europeus relativos à formação e estudos universitários, permitiu que pudéssemos ter menos barreiras de acesso a outras carreiras e mais opções de futuro e também de negócio para as empresas nacionais.
É certo que ainda há bastante por fazer e melhorar, mas é incontornável o impacto que a democracia de Abril teve na vida dos portugueses, cujas ramificações são muito mais extensas e profundas que a primeira perceção deixa a entender.
Mas o mundo trouxe novos desafios e novas escolhas a fazer
Abril abriu as portas para Portugal tomar decisões estruturantes que permitiram posicionar-se na linha da frente para um ciclo de mais de quatro décadas de conquistas económicas e sociais. E aconteceu numa altura de grande efervescência ideológica, no meio de um mundo dividido entre leste e oeste, e onde o modelo das democracias ocidentais também não era consensual. Na altura, foi sobretudo uma decisão de arriscar pela confiança. Confiança nas capacidades que tínhamos para fazer parte dos melhores.
Depois de décadas de um consenso em torno dos benefícios da globalização, as próximas décadas irão trazer novos desafios e escolhas. Os portugueses deverão saber posicionar-se novamente para tomarem as decisões que inspirem esta essência da nossa história, que é, na realidade, cumprir Abril. Isso passa por entender o que existe para reformar, e melhorar o nosso sistema.
Entender as causas da rebelião dos eleitores e encontrar um novo pacto de sociedade
Portugal não é imune à desilusão política de regime que vemos noutros países e que está intimamente ligada à falta de crescimento económico e perca de poder de compra das classes médias, e consequentemente da sua qualidade de vida. A deslocalização da indústria para outras regiões, a crise do euro e as inevitáveis alterações nos benefícios sociais trouxe desconfiança adicional relativamente a respostas institucionais e de governo. Um dos desafios será por isso reconstruir essa ponte com os eleitores.
Aumentar a transparência das organizações e combater a corrupção e a burocracia são causas que devem mobilizar Portugal. Tal como criar uma agenda de regime, que se sobreponha à agenda da legislatura, e que posicione Portugal de forma mais independente face à agenda da União Europeia. Ou seja, é importante criar condições para que o país equilibre as suas alternativas com outros blocos económicos, para não estarmos dependentes apenas da União Europeia. Portugal tem de deixar o papel de bom aluno para passar a ser parceiro competente. Isso exige uma agenda de prioridades nacionais, que, por sua vez, resulta numa agenda de reformas que garantam maior independência financeira, e criará maior identificação com os portugueses.
Por fim, outra empreitada estrutural será a criação de um novo pacto de sociedade, tem que passar por reconstruir responsabilidade e confiança entre Estado e população. E isto comporta duas faces: em primeiro lugar, a confiança na autoridade do Estado (ex. segurança serviços de saúde, agenda da educação) – onde existem crescentes preocupações dos eleitores – e em segundo lugar, a confiança no indivíduo. Esta última face tem muito a ver com as dificuldades inerentes ao acesso a oportunidades, sejam elas ao nível laboral, do empreendedorismo, da participação cívica ou política (reformando o sistema eleitoral com círculos uninominais, por exemplo). É fundamental inverter o desinteresse, sobretudo das novas gerações, na vida do país.
Apostar na capacidade de transformação da economia portuguesa para proteger o nosso contrato social
Portugal é, na sua génese, um país de grande capacidade de adaptação à mudança. A crise das dívidas soberanas trouxe a oportunidade da criação de um sector de turismo único, assim como da transformação dos sectores tradicionais que conseguiram reagir tornando-se exportadores competitivos. A próxima década trará enormes desafios e exigências, alguns dos quais poderão, em face dos tempos que vivemos, até ser antecipados. Para o bem e para o mal, a digitalização e a automação estão aí, assim como as suas consequências e também as oportunidades.
A forma como esta transformação for encarada, numa altura em que vivemos na incerteza da dimensão da severidade da recessão que se adivinha, será também a forma como, no futuro, iremos o outro contrato, não o de sociedade mas o social, também ele uma das conquistas de Abril.
Sendo certo que existem equilíbrios óbvios entre aquilo que as economias podem dar e as expectativas dos cidadãos, a única forma de tentar cumprir esses equilíbrios é apostando numa agenda de reformas estruturais que incentivem esta transformação da economia nacional, e posicionando rapidamente as políticas e incentivos fiscais e financeiros que possam surgir da União Europeia para adaptar não apenas as empresas, mas também as populações, a uma nova realidade no mercado de trabalho. Quanto mais rapidamente lidarmos com o processo, mais capazes seremos de ter uma economia preparada para o futuro e com isso proteger a resposta social.
‘Bottoms up’: Abril abriu o caminho, devemos usar um novo abril para mobilizar
Hoje em dia, o grande desafio de Portugal enquanto sociedade passa por conseguir ligar-se de novo a uma ambição, por incutir uma nova esperança aos portugueses, quer às gerações que se sentem defraudadas com o sistema, quer às gerações mais novas que se pautam por novas ambições de mobilidade económica e social e que estão desligadas do sistema.
Fazer isso exige repensar um novo contrato de sociedade cujo valor seja percetível para os cidadãos. Que garanta confiança nas Instituições e na Democracia portuguesa, à luz dos novos desafios, num mundo onde a globalização deve ser encarada de outra maneira, com melhor estratégia. E que mobilize de novo os portugueses para as reformas necessárias, que respondam não só às preocupações do contrato social que Abril nos trouxe, mas também sejam consistentes para enfrentarmos os desafios crescentes de um mundo cada vez mais protecionista e comercialmente competitivo.
A digitalização, a automação, os objetivos de pegada de carbono zero constituem oportunidades, mas trazem consigo impactos complexos de gerir e, por isso, urge aproveitar esta crise como forma de mobilizar para transformar. Devemos imprimir a esta agenda a mesma confiança e valores que nos guiaram no passado. Cumprir um novo abril passa por tomar de novo a decisão de nos libertarmos dos vícios, e por assumir a vontade e ambição de ter um país melhor nas próximas décadas.
