Criminólogos: a nova profissão regulamentada em Portugal

Propostas do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, que reconhecem e regulamentam a profissão de criminólogo, foram aprovadas com abstenção do PS.

A partir desta sexta-feira, existe uma nova profissão reconhecida e regulamentada em Portugal. O Parlamento aprovou, com a abstenção do PS e votos a favor do PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN, os projetos de lei sobre o exercício profissional dos criminólogos.

A proposta do Bloco de Esquerda (BE) prevê a definição dos princípios gerais respeitantes ao exercício profissional dos criminólogos, reconhecendo e regulamentando a profissão e constituir o regulamento do exercício profissional dos criminólogos. Atribui, assim, aos atribuições dos criminólogos, a análise criminológica, a investigação criminal, a conceção e execução de programas de prevenção da criminalidade e de avaliação do risco de reincidência, a intervenção comunitária e conceção de políticas sociais e penais e a investigação científica e ensino, dentro do âmbito da sua formação.

Já a proposta do CDS-PP estipula que são abrangidos pelo presente regime todos os criminólogos que exerçam a sua atividade no território nacional, em regime de trabalho subordinado ou de forma independente, sendo o regime vinculativo para todas as entidades empregadoras dos sectores público, privado, cooperativo e social.

“O criminólogo é o profissional habilitado com uma licenciatura em criminologia, cuja posse lhe confere a competência para a análise e estudo do fenómeno criminal”, esclarece.

Recomendadas

António Costa acha que OIT foi “decisiva” para abandonar “projeto incoerente de austeridade expansionista”

O primeiro-ministro português defendeu esta quarta-feira, na 108º reunião da Organização Internacional do Trabalho, a estratégia do seu Governo para contrariar a “austeridade expansionista” dos tempos de crise tendo como base os dados fornecidos por esta instituição.

Rui Rio considera que há margem para acordo com PS na Lei de Bases da Saúde

O presidente do PSD considerou esta quarta-feira haver margem para um acordo com o PS para uma nova Lei de Bases da Saúde, estando os sociais-democratas a identificar as propostas que considera essenciais, nas quais inclui as PPP.

Ensino superior 2019-2020. Cursos procurados por alunos de excelência podem aumentar vagas

O despacho do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que fixa as regras do Concurso Nacional de Acesso, seguiu já para publicação em Diário da República, o que deverá acontecer nas próximas horas.
Comentários