Criptoativos, resiliência digital e apoio ao investidor no radar da CMVM em 2026

A CMVM divulgou as circulares anuais que identificam as prioridades e expectativas de supervisão para 2026 para gestão de ativos, emitentes e intermediação financeira, prestação de serviços de financiamento colaborativo e prestação de serviços de criptoativos.

Alinhadas com o Plano Estratégico 2025-2028, as novas circulares abrangem áreas críticas como a gestão de ativos, intermediação financeira, criptoativos (CASP) e financiamento colaborativo, apostando numa supervisão “baseada em dados” e focada nos segmentos de maior risco.

“Em 2026 a atuação da CMVM continuará a ser pautada pelo reforço da supervisão baseada em dados, tanto presencial como à distância e focada nas áreas de maior risco”, promete o regulador.

Um dos pilares centrais para 2026 será a implementação do regulamento europeu DORA (resiliência operacional digital), que passará a ser uma prioridade transversal na supervisão da gestão de ativos e intermediação financeira.

No crescente mercado dos criptoativos, a CMVM irá focar-se na supervisão comportamental dos prestadores de serviços (CASP). Em paralelo, o regulador manterá uma vigilância apertada sobre o branqueamento de capitais, seguindo as recomendações da Avaliação Nacional de Riscos de 2024.

Para os investidores particulares, o regulador anunciou o reforço dos mecanismos de proteção e literacia.

O Comparador de Instrumentos Financeiros da CMVM será alargado para incluir organismos de investimento coletivo Fundos de Investimento Mobiliário e Fundos Imobiliários.

Estão ainda previstas duas grandes novidades tecnológicas e legislativas, o lançamento da “App do Investidor”, uma ferramenta para apoiar a decisão e o acompanhamento de investimentos; e a Conta de Poupança e Investimento (CPI). A CMVM apresentará ao Governo uma proposta formal para a criação deste novo instrumento, visando dinamizar o mercado de capitais doméstico.

Quanto aos emitentes, 2026 ficará marcado pela implementação de um novo modelo de risco integrado que combina governo societário e sustentabilidade. A nível regulatório, a CMVM destaca a aplicação do Listing Act, um pacote europeu desenhado para reduzir custos e simplificar o acesso das empresas à bolsa, e o arranque do ESAP (Ponto de Acesso Único Europeu), que centralizará a informação financeira e de sustentabilidade a nível europeu.

A CMVM reafirma, com este roteiro, o compromisso com a “transparência e previsibilidade”, procurando garantir que o mercado de capitais português se mantém estável e competitivo perante os desafios da digitalização e da regulação europeia.