O povo proverbia que, em tempos de necessidade, vão-se os anéis e ficam os dedos. Uma realidade com que o governo de Passos Coelho se viu confrontado. O despesismo da governação socrática, aliado ao constante adiar das reformas estruturais, conduziu Portugal à situação de falência financeira. Um eufemismo para esconder a bancarrota.

O compromisso assumido com a troika exigiu a diminuição da despesa e o aumento da receita públicas. Ora, entre os ativos passíveis de privatização, o governo, sempre demasiado solícito, identificou os CTT e a TAP e resolveu proceder às respetivas privatizações.

No primeiro caso, estava em causa um serviço visto como um dos raros sobreviventes da cultura de abandono a que o interior tem sido votado. Por isso, para obstar à intensificação do êxodo rural, o governo fixou metas que considerou realistas no que concerne à densidade de oferta em função da população servida. Algo que os CTT não têm vindo a cumprir. Daí a multa de 151 mil euros imposta pelo atual Governo por proposta da entidade reguladora, a ANACOM. Uma situação que promete agudizar-se e não apenas pela decisão recente de fechar 22 postos.

O problema é mais complexo. O encerramento agora decidido é apenas a ponta do icebergue que vem a caminho. Dá pelo nome pomposo de Plano de Transformação Operacional e conduzirá à redução de mais de 800 trabalhadores em três anos e à conversão de lojas em postos simples e a novos encerramentos.

E o que tem isto a ver com a TAP, a companhia de aviação de bandeira portuguesa que, depois de ter sido privatizada, não demorou a voltar para a esfera pública? Tudo, na perspetiva daqueles que querem o fim da privatização dos CTT. Não colocando em causa a justiça da pretensão, há, porém, um aspeto que terá de ser equacionado. A realidade assim o impõe.

De facto, a venda da TAP ocorreu na conjuntura marcada pela realização de eleições legislativas que não auguravam a manutenção da maioria absoluta à PàF. Além disso, a venda foi feita a apenas um acionista. Por isso, quando António Costa transformou a derrota eleitoral em vitória governamental, não foi difícil recuperar 50% da TAP. O PCP, o BE e o PEV aplaudiram, apesar de a gestão continuar a ser privada.

Ora, no que concerne aos CTT, a venda foi feita em bolsa. Rendeu mais de 900 milhões de euros, mas de milhentas proveniências, embora os dois maiores acionistas sejam o grupo Gestmin de Manuel Champalimaud, com 11%, e um grupo espanhol atualmente detentor de 5%.

Reverter a privatização dos CTT não será um processo fácil. O lançamento de uma OPA por parte de uma empresa pública sobre os CTT não ficará barato. Quem investiu nas ações dos CTT não o fez por razões altruístas. Mesmo que muitos investidores sejam estrangeiros e a Constituição, no seu artigo 87, estipule que a lei disciplinará esses investimentos “a fim de garantir a sua contribuição para o desenvolvimento do país e defender a independência nacional e os interesses dos trabalhadores”. Uma utopia revolucionária.

Face ao exposto, é provável que no interior o código postal passe a ser só meio caminho andado. Os utentes, designadamente os pensionistas, andarão o restante.