Cuidado com o álcool: Bebida em excesso dá direito a perder seguro de vida

O Tribunal da Relação do Porto deu razão à seguradora Fidelidade por se recusar a pagar o crédito à habitação de cliente que morreu na Caixa Geral de Depósitos. A justificação para esta recusa é que o cliente estava alcoolizado quando morreu.

A notícia é avançada pelo jornal Público esta quarta-feira, 3 de abril, que conta que José morreu em junho de 2014 de um traumatismo crânio-encefálico quando bateu com a cabeça após uma queda no seu café do costume em Amarante, apresentando 1,45 gramas de álcool no sangue.

José, de 42 anos, estava desempregado na altura, e faltava-lhe pagar 35 mil euros de um empréstimo para habitação no total de 45 mil euros contraido há 10 anos na Caixa Geral de Depósitos.

A viúva acionou o seguro de vida obrigatório da Fidelidade, mas a seguradora rejeitou pagar, devido ao grau de álcool no sangue, alegando que uma das cláusulas eximia a companhia de responsabilidades quando o segurado acusasse “consumo de produtos tóxicos, estupefacientes ou outras drogas fora de prescrição médica, bem como quando lhe for detetado um grau de alcoolemia superior a 0,5 gramas por litro de sangue”.

Apesar de José ter assumido à seguradora, antes de assinar o contrato, que bebia uma garrafa de vinho verde por dia, a Fidelidade acabou por acionar a cláusula de exclusão de responsabilidade.

A viúva avançou para a justiça e o Tribunal de Marco de Canaveses obrigou a Fidelidade a entregar os 35 mil euros à Caixa Geral de Depósitos para pagar o crédito à habitação. Mas a seguradora recorreu da decisão e o Tribunal da Relação do Porto acabou por dar razão à Fidelidade. A viúva já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

Os seguros de vida, ou mesmos os outros, tem uma lista extensa de exclusões e de cláusulas de exclusão de responsabilidade. Segundo a Deco Proteste, citada pelo Público, todos os segurem excluem a cobertura de morte ou invalidez se o seguro apresentar um grau de alcoolemia superior a 0,5 gramas por litro ou que revele consumo de drogas ou de substâncias tóxicas.