Cuidado com os custos do novo aeroporto, alta velocidade e aumentos na PSP/GNR, avisa CFP

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) veio hoje a público alertar para os principais riscos do cenário orçarmental, que incluem o novo aeroporto de Lisboa, a alta velocidade ferroviária e aumentos na PSP/GNR.

O principal é a “instável situação económica mundial caraterizada por significativos riscos globais. Caso essa situação económica se deteriore mais do que o esperado, isso conduzirá, via estabilizadores automáticos, a um desvio desfavorável na trajetória projetada para o saldo orçamental”.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral destaca que os pressupostos – que sustentam o seu relatório hoje divulgado “as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028” – “não têm em conta novas medidas de política económica (ou o prolongamento de medidas anunciadas como sendo delimitadas no tempo) o que, desde logo, afeta a projeção orçamental apresentada neste relatório”.

Desta forma, a “implementação de medidas de política económica não previstas ou antecipadas, bem como a extensão ou eliminação discricionária das mesmas tem implicações na evolução das variáveis orçamentais e, eventualmente, no próprio cenário macroeconómico”.

E dá vários exemplos: (i) as grandes obras públicas, “como a solução a adotar para o Novo Aeroporto de Lisboa e o investimento na ferrovia incluindo a introdução da alta velocidade, para as quais se desconhece a totalidade do impacto nas contas públicas”; (ii) “eventual resposta às reivindicações salariais das forças de segurança e dos professores do ensino básico e secundário; e (iii) a introdução de novas medidas de política orientadas para a redução da carga fiscal e reforço do apoio a pensionistas de menores rendimentos”.

E há pressões orçamentais adicionais: “(i) despesa com pessoal, como sejam as pressões remuneratórias, incluindo suplementos, noutras carreiras da função pública, em particular na justiça e na saúde esta última, ainda, afetada pela eventual subestimação do encargo decorrente da adoção do regime de dedicação plena face ao valor implícito na POE/2024; “despesa com funções sociais, concretamente prestações sociais, e na saúde, decorrentes das desigualdades económicas e do envelhecimento estrutural da população portuguesa e, bem assim, das inovações tecnológicas na prestação de cuidados de saúde, incluindo medicamentos; (iii) despesa com a defesa e segurança, tendo em consideração, designadamente, os compromissos internacionais assumidos por Portugal; (iv) despesa com subsídios e “outra despesa corrente” que decorra de apoios a atribuir em resultado de eventos meteorológicos extremos como sejam a seca severa e o risco de incêndios florestais”.