Cultura, economia e Covid-19

Não concordo que a Cultura não deve ser vista pelo ângulo da economia. Deve, no sentido global da Economia “político/pública”, e também ser gerida por princípios de eficiência.

Os meus últimos artigos cruzaram-se com aspectos da União Europeia, em que se procurou realçar a falta de solidariedade sistemática de um grupo de países ditos do Norte para com os restantes em termos de política de cooperação no desenvolvimento. E a necessidade de abanar essa realidade podre.

A recusa mais recente pela Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia do plano apresentado por Angela Merkel e Emmanuel Macron para o relançamento da economia europeia, na sequência da pandemia, é um insulto aos países europeus do Sul, designadamente pelos fundamentos da rejeição: “permitiria que as economias europeias menos disciplinadas e mais fracas beneficiassem indevidamente de um financiamento mais barato, graças às economias mais fortes dos países do Norte”.

Maior falta de solidariedade e pudor é difícil de se manifestar de maneira tão expressiva. Resta-nos apenas questionar os fins do projecto europeu, se a cooperação no desenvolvimento passa ao lado!

1. O tema de hoje é, porém, a Cultura na sociedade portuguesa – entendida como o espaço das indústrias culturais e criativas (ICC). É bastante ousado da minha parte entrar neste tema, não sendo do sector, nem um estudioso do mesmo.

Com esta limitação, o que tentarei referenciar é a importância da Cultura na sua dinâmica com a economia, o significado/medição que, hoje, detém a Cultura em Portugal em termos de grandes números, chamando a atenção para a leitura desses números, pois a Cultura neles traduzida abarca actividades muito diversas, desde os produtos das TV’s, aos grandes grupos editoriais, às agências de publicidade, até ao designer a recibo verde, passando pelo artista criativo ou actor em trabalho individual e intermitente. E, finalmente, a situação de precariedade nas relações de trabalho das pessoas destas actividades económico-culturais.

E porque entra aqui a Covid-19?

Porque foi a pandemia que veio pôr a nu a situação caótica, precária e de desespero em que muitas pessoas ligadas a esta actividade se encontram em termos de garantia de trabalho e de miséria na retribuição remuneratória, por não terem relações de trabalho definidas nem uma carreira profissional.

Daí a indignação justa dos profissionais que avançaram e bem para um movimento alargado de reivindicação junto do Governo por uma política cultural em bases sólidas para o País. É evidente acentuar: uma política sólida das ICC não pode deixar de responder à situação caótica existente nas relações laborais.

A Cultura e a Economia

2. As actividades culturais e criativas assumem cada vez mais um dinamismo crescente na criação de emprego e riqueza em cada país. E quando bem alicerçadas em projectos sólidos e projectadas nos mercados, constituem um elevado factor de competitividade económica, social e do território.

São muitos os espaços conhecidos, sobretudo cidades por esse mundo fora, em que a Cultura na sua diversidade funciona de chamariz das pessoas. São museus, centros de congressos, exposições, concertos, festivais de cinema, de jazz, de teatro, campos de pesquisa, etc. e, a um outro nível, a integração/divulgação de forma inovadora das realidades históricas em circuitos do conhecimento.

A sua interligação com o turismo é cada vez maior, dando origem à vertente multifacetada do turismo cultural ou da descoberta económica. O seu impacto em muitas outras áreas da economia está em alargamento. Aliás, a conta satélite da Cultura, que merece aprofundamento e divulgação de resultados, aponta nesse sentido.

A indústria cultural portuguesa não vinha a acompanhar a dinâmica da União Europeia no pré-Covid-19. A cultura como componente económica importante que gera dinheiro, emprego e riqueza “assentou raízes” na UE, tanto que se tornou/é um dos motores mais dinamizadores da economia europeia. O seu contributo para a criação de riqueza é, assim, na maior parte dos países avançados, superior em duas ou três vezes ao do nosso país (6-7%, quando em Portugal anda oscila entre 2 a 3%).

Em Portugal, apesar da importância que já detêm as actividades da Cultura, muitos segmentos estão ainda em subdesenvolvimento. A saída deste atraso exige uma estratégia e um orçamento à altura que coloque o país em linha com a Europa. Exige colocar as ICC no centro do desenvolvimento como preconizam muitos estudos internacionais. A elaboração dessa estratégia requer uma participação real dos agentes do sector.

Os grandes números das Indústrias Culturais e Criativas

3. As pessoas ao serviço das ICC, em 2018, eram, segundo o INE, pelo menos 131,4 mil, correspondendo a 2,7% do emprego total do País, quando, em 2015, eram 117,2 mil (2,6% do total). Isto significa que o sector em três anos criou 24,2 mil empregos –muitos deles precários, é certo.

Recuando um ano, pelo facto de dispormos de maior número de variáveis, as actividades culturais e criativas registavam 61.916 empresas, 113,4 mil trabalhadores, 1,3 mil milhões de euros de gastos com pessoal e um volume de negócios de 6,3 mil milhões de euros. Os gastos com o pessoal são inferiores a 20% do volume de negócios, um rácio muito desfavorável quando comparado com a grande maioria dos sectores económicos similares.

Indicadores económicos interessantes

A distribuição dos trabalhadores pela dimensão das empresas, segundo escalões de emprego, era a seguinte: empresas com menos de 10 pessoas ao serviço empregavam 80.595 trabalhadores; empresas situadas no escalão de emprego (10-49), 16.163 trabalhadores; empresas do escalão (50-249), 10.738, e as empresas com 250 e mais pessoas ao serviço, 5.859 pessoas.

No ano de 2018, 57,8% dos 131,4 mil trabalhadores destas actividades tinham curso superior contra 26,8% no emprego global; 26,1% curso secundário ou pós-secundário contra 27,1% no emprego global; e 16,1% habilitações ao nível 3ºciclo do ensino básico contra 45,9% no emprego geral.

Há uma diferença bem marcante de habilitações nas actividades culturais e criativas. Acresce que é um sector bastante jovem face ao emprego global: 35,5% com idade inferior a 35 anos contra 25,3%. Em síntese, a sua melhor qualificação e o predomínio de recursos humanos jovens reúnem francas potencialidades de desenvolvimento, se alicerçado numa estratégia e recursos financeiros à altura.

Uma reorganização que se impõe 

A grande anarquia em termos de relações laborais que caracteriza as ICC acentuou-se e tornou-se dramática com a Covid-19. A ministra da Cultura não teve “arte” para minimamente agarrar a situação caótica, mesmo quando avançou com linhas de apoio de emergência às artes. Nem o lay-off, ou uma sua variante, foi aplicada com decência social.

Em todos os sectores económicos há uma elite sempre bem protegida, com ordenados chorudos e contratos profissionais robustos. Não é esse grupo que precisa da situação regularizada.

São “os operários” das ICC que precisam de uma carreira e vínculos profissionais bem definidos e assegurados. São estes que, em grande parte, estão em pior situação que um trabalhador regular. A sua precariedade é aguda, em muitos casos pelo tipo de trabalho intermitente e pelo facto de terem de andar a oferecer a sua força de trabalho a várias entidades, a angariar trabalho quase à jorna.

Não concordo, como por vezes vejo escrito, que a Cultura não deve ser vista pelo ângulo da economia. Deve, no sentido global da Economia “político/pública”, e também ser gerida por princípios de eficiência, diferente de ser vista predominantemente sob a óptica do lucro.

Nas ICC, os aspectos da Cultura devem interpenetrar-se profundamente com os do Trabalho e da Economia como nas restantes actividades, de maneira a que a sociedade possa articular-se e movimentar-se de forma harmoniosa.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

Recomendadas

O regime em julgamento

A propósito de António Mexia, o senhor que se segue, lembremos a natureza humana para prevenir a economia, com a Efacec e a TAP bem presentes: quanto maior for o Estado, maior pode ser a pouca vergonha

Os Elefantes Brancos

Estas últimas duas décadas ficaram marcadas pela subida estrondosa da dívida pública oficial e oficiosa, ou seja, aquela que ainda ai vem.

Não TAP(ar) os olhos porque “eles” continuam a mexer

“Acabar com a corrupção é o objetivo supremo de quem ainda não chegou ao poder.”
Comentários