A Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento deve ser entendida e definida no âmbito de uma política à escala global que olha à redução da pobreza e das desigualdades, à melhoria das condições de vida das populações e à defesa dos Direitos Humanos. Sendo certo que tem conhecido enviesamentos ao longo dos anos e em muitos casos com significativo impacto negativo.
É conveniente recordar o incumprimento dos compromissos internacionais reafirmados em 2015 em Adis Abeba, com a Ajuda Pública ao Desenvolvimento a situar-se muito abaixo dos 0,7% do RNB português. O que torna urgente definir metas para que se alcance esse objetivo até 2030. Ou antes.
Uma sociedade civil robusta é essencial neste domínio. Um diálogo mais regular entre as Organizações da Sociedade Civil e as entidades públicas é obviamente necessária, sendo que a grande maioria das opções políticas no setor da Cooperação para o Desenvolvimento são tomadas sem a sua audição. O Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento não cumpre a função para que foi criado. E é essencial forçar o aumento do financiamento para projetos das Organizações da Sociedade Civil, não comprometendo, diga-se, a sua autonomia e liberdade.
A importância do sector privado como parceiro central de Cooperação para o Desenvolvimento já não parece merecer discussão. No entanto, a alavancagem para financiar os seus projetos deve obrigatoriamente ser transparente e de fácil escrutínio. Critérios claros e mecanismos de controlo rigorosos são a melhor garantia de que o financiamento público é utilizado, de facto, na prossecução dos objetivos pretendidos.
O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua nasceu da fusão do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e do Instituto Camões. É minha convicção que essa fusão foi inconveniente no que às funções das duas instituições diziam respeito. E também porque é uma falácia dizer-se que é a entidade gestora e maior da Política da Cooperação, quando a agência só é responsável por menos de 10 % do orçamento geral destinado à Cooperação e se constata que o todo poderoso Ministério das Finanças detém a maior fatia – a de verdadeiro leão.
Em conclusão diria que é absolutamente necessário repensar a agenda Política da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento, em todas as suas vertentes, sabendo com exatidão o que dela se pretende, adaptando-a aos dias de hoje, mas definindo com mediana clareza, a eficácia, participação e transparência de como atingir os objetivos pretendidos e desejados.
