Há uma aceitação generalizada em Portugal e na Europa do montante das verbas disponibilizadas pela União Europeia para os países membros atacarem os efeitos da Covid-19 na saúde, no colapso das economias e nas sociedades.

Face à perspectiva inicial de que a União Europeia ficasse pela fisga chegou-se à bazuca das verbas – uma expressão simbólica consagrada por António Costa, primeiro-ministro, que se tornou comum e simpática. Portugal vai dispor da sua “bazuca” comunitária, parte das verbas a fundo perdido e outra por empréstimos em condições favoráveis.

A grande questão é como vai o Estado português manejar a bazuca?

Vai empenhar-se na transformação radical do tecido económico e empresarial, de forma a gerar mais riqueza e proceder a uma melhor distribuição da mesma pelos portugueses?

Terá o País uma visão estratégica, solidamente desenhada, planos e projectos coerentes, sustentados e interligados com a perspectiva europeia e internacional para a aplicação das verbas obtidas?

Estará o País a definir, preparar e qualificar estruturas de gestão eficientes para gerir a bazuca e, desta forma, operacionalizar uma reforma eficaz, com respostas na hora, nos vários domínios intervenientes da Administração Pública?

A experiência passada não é uma boa carta de recomendação.

Vou socorrer-me de ideias retiradas de relatórios das equipas de avaliação de Programas Comunitários anteriores sobre os impactos no tecido produtivo e económico do País da aplicação das verbas. Como ponto de partida a entrada de Portugal na CEE, em 1986, deixando de lado a discussão se foi bem ou menos bem negociada a adesão, de nenhuma importância nesta abordagem.

O que constatámos

No período anterior à adesão, o País passou por uma grave crise, tendo de recorrer, pela segunda vez no pós-25 de Abril, à intervenção do FMI sob pena de bancarrota. Também sabemos que as medidas impostas pelo FMI se traduziram em resultados duros: queda da produção nacional, alto índice de desemprego, descida dos salários reais, perda do poder de compra, enorme pressão na tesouraria das empresas e salários em atraso. Enfim, toda aquela ladainha de males por demais conhecidos, decorrentes da aplicação da ‘receita FMI’.

Com a adesão começaram a afluir ao País verbas avultadas e da sua aplicação resultou crescimento da economia. De facto, nos primeiros anos, os crescimentos do PIB são significativos com o País a aproximar-se lentamente da Europa.

Nos trabalhos de avaliação dos especialistas releva-se que o crescimento inicial ficou a dever-se sobretudo a efeitos quantitativos. A especialização produtiva, a baixa competitividade continuaram e, em determinadas situações, as vulnerabilidades do tecido económico e produtivo agravaram-se.

Dispondo de dinheiro avultado para investimento, que razões levaram o País a prosseguir no caminho do “mais do mesmo”? Simples. O País não preparou a adesão e as consequências tornaram-se cumulativas.

A ausência de estratégia de fundo, baseada em objectivos de longo prazo, tendo em conta as alterações tecnológicas, de mercado e de exigência de recursos humanos qualificados aos vários níveis, penalizou o percurso futuro. Ou seja, Portugal sem programa coerente de aplicação dos fundos, pelo menos, nos investimentos públicos, não deu a volta. E se a isto juntarmos alguns “fumos” de influências nefastas… piorou ainda a aplicação das verbas em projectos de transformação.

Faltaram as prioridades e a gestão. Apostou-se nas infraestruturas, em prejuízo da qualificação do factor humano e, mesmo neste investimento, a desarticulação era visível porque pouco sustentado em aspectos técnicos, económicos e do território.

Alguém compreende que depois de tantas verbas investidas, por exemplo, na linha ferroviária Lisboa/Porto a situação esteja ainda por resolver?! Aguardemos que seja nesta nova vaga de fundos! No entanto, a rodovia avançou a grande velocidade. Era preciso gastar as verbas comunitárias de qualquer modo para evitar “a guilhotina”.

As equipas de avaliação questionam também o tipo de investimentos, a aposta preferencial no projecto individual (digo eu, uma aposta desgarrada), com ausência de uma filosofia de interrelação tipo cluster, sem incentivos a privilegiar projectos conjuntos que criariam, sem dúvida, amplas sinergias e interacção entre empresas, centros de investigação e universidades.

Desta forma, dar-se-ia robustez a uma especialização mais diferenciada da estrutura económica, ter-se-ia travado a desindustrialização em tão larga escala que varreu actividades por inteiro como a construção e reparação naval, a electromecânica pesada e inclusive o investimento da Renault, um projecto do pós-25 de Abril com alguns erros de raiz e sobretudo sem acompanhamento institucional, o qual teria permitido introduzir correcções a tempo ou ainda evitado a paralisação/retracção de pólos de desenvolvimento como a Mitrena em Setúbal.

Há cerca de 20 anos escrevia, a propósito do desinvestimento estrangeiro[1], “o IDE em Portugal parece ter sido antes um produto decorrente de uma conjuntura pontual acolhedora e menos a resposta a condições de atractibilidade, induzidas pela qualidade competitiva do ambiente empresarial e sua envolvente”.

Nestas notas, sintetizo preocupações que penso transversais a muita gente de linhas de pensamento diferentes e aponto domínios a equacionar para que a bazuca funcione e se evite daqui por dez anos repetir as mesmas coisas.

Arrancamos com alguma vantagem. A visão estratégica de António Costa Silva, amplamente discutida e participada, um trabalho de qualidade. O Governo tem de conciliá-la com os objectivos de Bruxelas (alterações climáticas e digitalização) dar-lhe conteúdo político e estabelecer o programa final.

Uma visão estratégica que, no entanto, peca por não colocar a Cultura no lugar devido de transformação económica e societária do País. A língua portuguesa é, por exemplo, um elemento estratégico chave.

Penso haver eixos estratégicos em demasia. Muitos deles são complementares e havia que imprimir-lhes maior coerência, mas admito as dificuldades.

O que falta então?

Um guião de execução do Plano a desenvolver em duas frentes.

Primeiro, o desenho aprofundado por eixo estratégico onde se explanam as múltiplas inter-relações, incluindo até verbas indicativas, distinguindo bem entre o imediato a fazer para suster o que existe e o médio e longo prazo, ajustado aos calendários preconizados pela União Europeia.

Segundo, o desenho do perfil das estruturas de gestão (estrutura de missão) e qualificação das pessoas. Tudo pensado de forma integrada na Reforma da Administração Pública (AP). As reformas não se fazem no vazio, mas para responder às necessidades de decisão. Estamos perante uma situação dessas.

Nos programas anteriores foram criadas estruturas de gestão, desligadas da AP, que em muito pouco contribuíram para a agilizar. Pelo contrário, desmobilizou-a. Já foram criados instrumentos novos como o Banco de Fomento, mas desconhece-se o “estado da arte”, embora pelo pouco que nos vai chegando persistam dúvidas sobre o seu funcionamento.

Quanto aos restantes domínios, as dúvidas não são menores a começar pelo modelo de governação. Não se vê/sente trabalho articulado entre os diferentes Ministérios que terão (presume-se) intervenção directa nos diferentes eixos estratégicos. Por exemplo alguém sabe como estão a decorrer os trabalhos de conjunto nos Ministérios do plano, saúde, economia, ciência, educação e finanças sobre o eixo 3 – o sector da saúde e o seu futuro – aquele para todos o mais importante?! Devem existir mas não se sente.

Plano de Recuperação e Resiliência

O Governo apresentou recentemente um documento de aplicação das verbas a fundo perdido (12,9 mil milhões de euros) que intitulou Plano de Recuperação e Resiliência. A este documento faltou o enquadramento no global e francamente esperava mais que um simples enunciado de intenções.

E, no campo da gestão, em vez da mini remodelação que o primeiro-ministro “desenhou”, fazia mais sentido um Governo Novo, menos disperso e mais coeso, orientado para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Plano global. Constituiria um sinal exterior entusiasmante de uma aposta clara na execução do Plano.

O País não pode perder uma vez mais esta oportunidade de Progresso.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

[1] Determinantes do Desinvestimento em Portugal – Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, Maio de 1998.