Na última semana fomos brindados com algumas boas notícias. Nos tempos em que vivemos nem sempre isto tem sido possível e, por isso, as mesmas devem ser sublinhadas. Destaco três: o fim do Estado de Emergência, o acordo sobre a Lei Europeia do Clima e a entrega do Plano de Recuperação e Resiliência.
O nosso país continua a apresentar dados positivos do desconfinamento. Atualmente, somos os melhores da Europa nos indicadores semanais da pandemia. Não devemos, contudo, embandeirar em arco. A responsabilidade de cada um continua a ser central. No entanto, a evolução pandémica permite-nos, muitos meses depois, deixar de viver em Estado de Emergência. Este fator é uma esperança para a saúde, mas também para os setores económicos mais afetados por esta pandemia, como o comércio, a restauração ou a hotelaria.
Os portugueses e o seu respeito pelas recomendações de saúde foram os grandes responsáveis por estes números, em complemento com as políticas públicas. A responsabilidade gerou frutos.
Outra boa notícia a destacar na última semana foi a de que a Presidência portuguesa conseguiu um acordo histórico sobre uma Lei Europeia do Clima. A Europa continua, assim, a ser um exemplo para o mundo na descarbonização, e numa nova economia verde. Um garante de maior sustentabilidade para as gerações futuras que só nos pode deixar tranquilos porque o futuro planta-se hoje.
E por falar em futuro, finalizo com o futuro de recuperação económica. No passado dia 22 de abril, Portugal foi o primeiro país da Europa a entregar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O nosso país foi, deste modo, um exemplo sublinhado, permitindo a análise e trabalho sobre o mesmo começar. Para Portugal são 13,9 mil milhões de euros, divididos entre resiliência, transição climática e transição digital.
Na versão final deste documento encontramos o fruto daquele que foi o trabalho de auscultação. Por exemplo, foram incluídos 243 milhões de euros na cultura que não estavam comtemplados inicialmente, ou um valor para as empresas que pode chegar a 7,2 mil milhões de euros, sendo 4,9 mil milhões a fundo perdido.
Naturalmente, o Plano de Recuperação e Resiliência deve ser visto sempre em conjunto com o novo quadro comunitário de apoio, e o que resta executar do Portugal 2020. Além disso, existem matérias que vão ser sempre investimento público, proveniente do Orçamento do Estado. Por exemplo, são necessários investimentos em infraestruturas rodoviárias no interior, que respondam à necessidade de coesão e convergência.
Nestes milhares de milhões de euros que vão entrar no nosso país, um assunto relevante é o da confiança e da transparência. Os investimentos devem ser reprodutivos e devem ter um modelo de governação transparente. É esse o caminho que está a ser proposto pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento e pela Comissão de Auditoria e Controlo, além da criação do Portal da Transparência.
Contudo, não se deve esquecer que o PRR, na sua génese, deve ser um instrumento que é temporário, excecional e permitir um fluxo massivo de investimento. A pandemia aumentou as desigualdades e criou novas dificuldades económicas e é essa a resposta que este PRR procura dar.
