O PS travou a maioria das propostas de alteração apresentadas pelos demais partidos, tendo apenas algumas medidas recebido, assim, “luz verde” do Parlamento. Maratona das votações está já a terminar.
As votações na especialidade do Orçamento do Estado já vão na reta final. Neste quarto dia, os deputados tiveram na mãos um guião mais leve: cerca de 200 páginas contra as mais de mil que foram verificadas no início desta maratona. As muitas horas de votações confirmaram, além disso, a tendência de que o PS está a travar a maioria das propostas de alteração apresentadas pelos demais partidos, tendo apenas algumas medidas recebido, assim, “luz verde” do Parlamento.
Zona Franca da Madeira
Os deputados aprovaram as propostas do PS e do PSD Madeiram que visam a prorrogação da Zona Franca da Madeira, com retroativos a 1 de janeiro de 2022, “permitindo que os licenciamentos efetivados desde aquela data relevem para efeitos do regime fiscal previsto”.
Transparência sobre os benefícios fiscais concedidos
Recebeu “luz verde” uma proposta do PAN, que visa reforçar a transparência sobre os benefícios fiscais. Atualmente, o Estatuto dos Benefícios Fiscais já exige a divulgação obrigatória de um conjunto importante de informação, mas o PAN propôs “que essa informação seja disponibilizada pelo Governo na internet de modo simples, facilmente apreensível e, sempre que possível com atualização em tempo real, de forma a que qualquer cidadão ou cidadã possa aceder de forma mais simples a essa informação e assim reforçar-se também o escrutínio deste instrumento de políticas públicas.”
Ainda não é desta que número de dias de férias aumentam
Os deputados rejeitaram todas as propostas para aumentar o número de dias de férias dos funcionários públicos para 25 dias.
Associações juvenis vão receber parte do IRS
Foi aprovada a proposta do PS, que prevê a possibilidade de consignação de 0,5% do IRS liquidado a uma associação juvenil, de caráter juvenil ou de estudantes foi aprovada.
Portal “Mais Transparência” vai ser atualizado
Recebeu “luz verde” a proposta do Iniciativa Liberal, que prevê a atualização do Portal “Mais Transparência”. “O Governo procede, no prazo de 30 dias após a entrada em vigor da presente lei, a alterações ao portal governamental Mais Transparência”, lê-se na medida aprovada.
Justo impedimento dos contabilistas
Foi aprovada a proposta do PS, que clarifica e reforça o regime de justo impedimento de curta duração aplicável aos contabilistas certificados, “incluindo como causa de justo impedimento a assistência inadiável e imprescindível a cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum e a parente ou afim no primeiro grau da linha reta, em caso de doença ou acidente destes, e ajustando o regime de contagem de prazos.”
