Muito poucas linhas são dedicadas a Portugal no relevante e recente relatório internacional sobre políticas públicas urbanas, no âmbito do combate às alterações climáticas. De acordo com o documento Global State of National Urban Policy 2021 com produção tripartida entre a OCDE, a UN-Habitat e a UNOPS, no nosso país “várias orientações estratégicas abordam direta ou indiretamente os desafios das alterações climáticas e a resposta subsequente”.
Uma generalidade que esconde o que de facto se passa: a impreparação alargada das nossas cidades para o que aí vem, em termos de efeitos climáticos, a par da tática de camuflagem do atual Governo, tapando com um rol de aparentes boas intenções a ausência de uma estratégia concertada no terreno ao nível do tecido urbano.
Em resposta ao inquérito que serviu de base ao relatório, as autoridades portuguesas sublinharam que aplicam “uma lente espacial para a tomada de decisões sectoriais” permitindo ao governo “aproveitar as vantagens de proximidade e de densidade associadas às cidades. Estas também dizem respeito ao clima, reduzindo o custo per capita das infraestruturas para satisfazer as necessidades das pessoas, incluindo opções com baixo teor de carbono e infraestruturas que reduzam a vulnerabilidade dos cidadãos aos riscos climáticos (tais como esgotos, água canalizada e eletricidade fiável)”.
Mais uma vez, o wishful thinking surge aqui encapotado sob aparentes evidências e mais faltara que as nossas cidades não tivessem estruturas de saneamento, água e eletricidade capazes. Obviamente, o que há a fazer já em muito ultrapassa esse nível básico.
Para contrariar esse impulso – o de preferir a sonoridade das palavras à eficácia dos atos – é saudável recuperarmos o melhor exemplo de documento com as guidelines das políticas públicas urbanas, produzido pelo XIX Governo Constitucional de boa memória em 2015.
Intitulado “Cidades Sustentáveis 2020”, mantém-se ainda hoje pertinente, atual e – acima de tudo – operativo. Não escamoteando nunca a realidade, nele é apontado que “apesar dos sucessivos ciclos políticos, não foi ainda possível encontrar modelos adequados de governança, que permitam a participação consequente de agentes nos processos de formulação e de implementação das políticas, abrangendo não apenas os governos e outras instituições e autoridades públicas, mas também entidades não governamentais, associações e iniciativas de cidadãos”.
Com efeito, tal como o documento salientava, as políticas públicas deverão assentar num modelo de governança que inclua os privados e de forma articulada consiga um efetivo envolvimento dos diferentes tipos de agentes territoriais, desde os de base nacional aos de base local. As deficiências em termos de governança refletem-se necessariamente no (des)ordenamento do território, sendo isso especialmente sentido nos centros urbanos.
Se queremos passar das banalidades discursivas para uma prática de sustentabilidade efetiva, devemos ter em mente que as políticas públicas urbanas já passaram a fase da definição. Agora trata-se de dar-lhes rapidamente corpo e ação. Como disse António Guterres, em julho passado, estamos à beira do abismo e o que nos separa dele são 0,3 graus de temperatura.
Um bom indicador noticiado por este mesmo jornal: a Associação Europeia de Construtores de Automóveis coloca Portugal em 4º lugar entre os 27 países da UE no que toca ao número de postos de carregamento para veículos elétricos (15 postos por cada 10 Km). Uma notícia fundamental dado que, como sabemos, a capacidade da rede de carregamento e a procura de automóveis elétricos estão umbilicalmente relacionadas.
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