DBRS alerta: Impasse político em Portugal cria incerteza no capital do Novo Banco

Na sequência da notícia de quarta-feira à noite, que o parlamento português aprovou uma proposta que impede o Fundo de Resolução de transferir fundos para bancos e outras instituições financeiras. Inclui fundos que deviam ser transferidos para o Novo Banco (NB) no âmbito do Acordo de Contingência de Capital (CCA) existente, a DBRS emitiu uma nota de alerta.

“Esta notícia foi inesperada e representa desafios para o Novo Banco, pois cria incerteza para o capital do banco e o plano de redução de riscos em andamento, além de aumentar o potencial de litígio”, refere a agência.

O CCA é uma parte fundamental do processo que conduziu à aprovação pela Comissão Europeia (CE), ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, da venda do Novo Banco em 2017. No âmbito do CCA, o Fundo de Resolução concordou em compensar o Novo Banco até ao limite de 3,89 mil milhões de euros para perdas reconhecidas numa carteira predefinida de ativos, ou caso os rácios de capital do NB caiam abaixo de um determinado limite. A partir de janeiro de 2020, esse limite ficou definido em 12% para o rácio common equity tier 1 (CET1). O rácio CET1 do NB no final de setembro de 2020 era de 12% incluindo a injeção de capital prevista do Fundo de Resolução.

“Até agora, o suporte do CCA tem sido oportuno e previsível. Apesar da sua complexidade, o CCA provou ser eficaz no apoio ao plano de reestruturação do Banco e ao processo de redução dos riscos”, adianta a DBRS.

O apoio de capital pelo Fundo de Resolução permanece crítico para o futuro do Novo Banco, pois apesar do progresso na redução de ativos problemáticos herdados do BES (legacy), o Banco ainda tem um grande stock de ativos não produtivos e a rentabilidade permanece fraca, avisa a DBRS.

No final do ano fiscal de 2019, o NB recebeu uma compensação do CCA no total de 2,98 mil milhões de euros, dos quais cerca de mil milhões foram recebidos pelas perdas de 2019. Após este pagamento, o montante do CCA ainda disponível para o NB é de aproximadamente 900 milhões. O CCA deverá permanecer em vigor até o final de 2025, de acordo com o acordo.

O DBRS Morningstar continuará a acompanhar a evolução legislativa em Portugal e as implicações para o NB e para o sistema bancário português no seu todo, diz o comunicado.

A DBRS atualmente avalia a dívida de longo prazo do NB em B (high) com uma tendência negativa.