Durante a última semana, um dos momentos mais relevantes da agenda parlamentar esteve relacionado com a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Foi uma audição longa, das 9 às 21 horas, e, dos muitos assuntos debatidos, destaco a SPdH/Groundforce e a ferrovia.

Em relação à empresa de handling é importante encontrar uma solução além do curto prazo, que a resposta atual coloca. Em primeiro lugar, para sermos justos, a crise da empresa advém primeiramente da crise pandémica e do impacto destrutivo desta em todo o setor da aviação. A empresa tem 2.400 trabalhadores (que importa proteger) e a TAP é o segundo maior acionista, com 49,9%, sendo que a Pasogal detém 51,1%. A TAP apresenta uma relação, simultaneamente, de fornecedor, cliente e acionista. A nossa principal preocupação deve ser a defesa dos postos de trabalho e do dinheiro público numa empresa com capitais estatais.

O folhetim das últimas semanas incluiu gravações de conversas privadas ao ministro, a não apresentação de garantias ao Estado para um empréstimo e, no fim, a descoberta de que as ações estavam penhoradas. Mas existe um aspeto que gostaria de sublinhar e que foi colocado de forma clara nessa audição: o Estado pagou ao empresário para ficar com a empresa no processo de alienação.

O ministro sublinhou que o governo PSD-CDS, em 2012, quando alienou 51,1% do capital da Groundforce, não recebeu qualquer valor. Na mesma audição foi indicado que o acionista recebeu 7,6 milhões de fees (comissão) de gestão até 2018, só pagando nessa altura 3,7 milhões de euros pela empresa. É um negócio que, pelos contornos descritos, deve ser questionado. Se o acionista privado deve maximizar o seu lucro, o Estado deve ser transparente e defender o interesse público. Situações destas não contribuem para credibilizar a política. A transparência é uma responsabilidade das políticas públicas.

Em relação à ferrovia, desde a década de 1980 que deixou de ser uma aposta, cenário esse invertido nos últimos anos. Os governos do Prof. Cavaco Silva ficaram conhecidos pelas linhas que foram sucessivamente destruídas. Contudo, hoje, a ferrovia é vista como um meio de transporte sustentável, verde e eficiente. Os objetivos de neutralidade carbónica no ano de 2050 são necessariamente alicerçados na substituição do transporte individual pelo transporte público, nomeadamente, o ferroviário.

Os últimos anos têm demostrado uma alteração de percurso com mais material circulante (via recuperação ou compra), a fusão da CP com a EMEF (que salvou a manutenção) e mesmo o aumento da qualidade de serviço com menos supressões. Está igualmente em curso o maior pacote ferroviário, superior a 2022 milhões de euros, o denominado Ferrovia 2020, que apresenta 12% da obra concluída e 69% em execução. Mas, obviamente, ainda existe um longo caminho a percorrer.

Em plena presidência portuguesa foi lançado o Ano Europeu da Ferrovia. A aposta na mesma deve ser crucial na estratégia de desenvolvimento do país. Devemos, nesses investimentos, garantir também mais segurança, modernidade e promover o combate às assimetrias regionais. É o desenvolvimento do país que está em causa.