Decisão sobre aeroporto do Montijo vai demorar mais tempo

A APA pode ainda determinar a abertura de diligências complementares por um período máximo de 20 dias, prazo esse que suspende o prazo para a emissão da DIA.

A decisão final sobre o projeto de construção de um novo aeroporto no Montijo vai demorar mais tempo do que o inicialmente previsto.

Depois de, a 30 de outubro passado, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente ter comunicado publicamente a emissão de um parecer favorável, mas condicionado, de declaração de impacto ambiental (DIA) provisória sobre esta infraestrutura, começou a correr o prazo de dez dias úteis para a ANA/Vinci, proponente do projeto, se pronunciar sobre as medidas mitigadoras propostas pela APA.

Logo no dia seguinte, a 31 de outubro, a concessionária emitiu um comunicado crítico: “a ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido”.

“Em conformidade com o procedimento aplicável, a ANA Aeroportos de Portugal irá analisar a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”, assegurava o referido comunicado da empresa controlada pelo grupo francês Vinci.

A DIA condicionada proposta pela APA defende a adopção de 200 medidas de mitigação e indemnizações compensatórias, no valor global de 48 milhões de euros para compensar o impacto ambiental da construção do novo aeroporto.

De acordo com a edição do ‘Expresso’ de hoje, dia 9 de novembro, “a concessionária dos aeroportos portugueses, que pertence ao grupo francês Vinci, vai pedir o adiamento do prazo de 10 dias úteis que tem para responder e que termina a 13 de novembro”.

“A ANA pretende reduzir as obrigações a que está condicionada – que considera que custarão muito mais do que os 48 milhões de euros estimados pela APA – e poderá invocar a necessidade de renegociar com o Governo o contrato assinado a 8 de janeiro para a construção do novo aeroporto e ampliação do Humberto Delgado, em Lisboa”, adianta o ‘Expresso’.

Ainda não se sabe qual o tempo de adiamento que vai ser solicitado pela ANA para responder à APA.

Depois de receber a resposta da ANA, a APA não tem prazo estipulado por lei para responder, no sentido de emitir uma DIA definitiva.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Económico, Nuno Lacasta, presidente da APA, diz que aguarda “serenamente” a resposta da ANA e assegura que pretende ser o mais rápido possível na resposta.

Não existe qualquer prazo legal pré-estabelecido para essa resposta da APA, mas Nuno Lacasta assumiu que iria, em princípio, proceder a esse ato também no espaço de dez dias úteis.

Isso permitiria ter uma DIA definitiva sobre o aeroporto do Montijo ainda durante o presente mês de novembro, mas o adiamento que a ANA pretende solicitar deverá tornar esse cenário impossível, relegando tal decisão para dezembro, na melhor das hipóteses.

“A  proposta de declaração de impacte ambiental é notificada ao proponente, com a consequente abertura de um período de audiência de interessado, por um período de dez dias úteis”, explica a ANA, acrescentando que “o proponente pode solicitar a prorrogação deste prazo, caso entenda necessário para a preparação de eventuais alegações que pretenda apresentar sobre a proposta de decisão”.

De acordo com o ‘Expresso’ é o cenário agora em cima da mesa, que faz prever uma oposição da ANA/(Vinci à decisão da APA.

“A APA pode ainda determinar a abertura de diligências complementares por um período máximo de 20 dias, prazo esse que suspende o prazo para a emissão da DIA”, alerta a instituição presidida por Nuno Lacasta.

Nesta eventualidade, a decisão de DIA final sobre o projeto de aeroporto no Montijo já só deverá ser conhecida em 2020.

A APA assegura, ainda, na referida nota enviada ao Jornal Económico, que “a DIA ficará disponível no portal da APA após os desenvolvimentos acima referidos”.

 

 

 

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