Deco alerta: cartões de débito como alternativa a fim das cadernetas “poderá implicar um novo custo”

Levantar dinheiro com cadernetas vai deixar de ser possível. Medida entra em vigor a partir de dia 14 de setembro. Clientes vão receber cartão bancário gratuito, mas só durante um ano. Deco alerta para os custos que os clientes que passarem a ter cartões irão suportar no futuro, sobretudo no que respeita a comissões. E diz que cartões deviam ser gratuitos de forma vitalícia.

Rafael Marchante/Reuters

A partir do dia 14 de setembro, os bancos vão deixar de permitir levantamento de dinheiro através das cadernetas, o que vai implicar custos adicionais para os clientes dado que a alternativa de facultar  cartões de débito com a primeira anuidade grátis não é vitalícia e pode levar no futuro os clientes da CGD, Montepio e Caixa de Crédito Agrícola a suportar mais custos. A Associação de Defesa do Consumidor  (Deco) alerta que tem faltado informação clara dos bancos sobre os custos que os clientes que passarem a ter cartões irão suportar no futuro, sobretudo no que respeita a comissões.

O alerta da Deco surge depois de ter exigido esta semana esclarecimentos sobre a medida que foi adotada pela Caixa Geral de Depósitos, Montepio e Crédito Agrícola devido ao facto de as cadernetas não cumprirem os requisitos de segurança das novas regras europeias.

Segundo a Deco, na origem desta mudança está uma necessidade de maior segurança das operações bancárias, uma vez que as cadernetas não cumprem com os requisitos impostos pelas novas normas europeias. No entanto, alerta nesta quarta-feira, 4 de setembro, que “tem faltado informação clara dos bancos sobre os custos que os clientes que passarem a ter cartões irão suportar no futuro, sobretudo no que respeita a comissões”.

Esta Associação dá como exemplo a CGD que tem 290 mil clientes com cadernetas: “poderá cobrar 18 euros de anuidade de cartão de débito após o primeiro ano, destacando que “o Montepio e o Crédito Agrícola ainda não anunciaram os custos em causa com os cartões de débito”.

Para evitar surpresas, a Deco sugere que os clientes destes bancos devem começar por dirigir-se a um balcão do seu banco ou pedir informações à linha de apoio ao cliente do mesmo para saber por quanto tempo terá o cartão gratuitamente, no caso da CGD, bem como os custos associados.

“Com esta informação, poderá comparar os custos do cartão que lhe vão propor com outros cartões e ofertas de outras instituições bancárias”, destacam os responsáveis da Deco, criticando o facto de o Banco de Portugal (BdP) não ter divulgado informação sobre esta mudança. “As cadernetas são usadas, em grande parte, pela população idosa e, nalguns casos, com poucas condições financeiras e um orçamento apertado”, realça a Deco.

Esta mudança implica o fim do levantamento de dinheiro e fazer transferências através das ‘velhas’ cadernetas bancárias, tendo de optar por outros meios, como cartões de débito, cheques (que têm custos), ou outras aplicações tecnológicas. Na prática, quem pretender manter a caderneta só a poderá usar para consultar movimentos e saldo. Uma alteração que para a Deco foi imposta aos clientes, não sendo uma iniciativa dos consumidores, pois  não foi solicitada, sendo que, por isso, a gratuitidade do cartão devia estar assegurada.

“Consideramos que o BdP deveria recomendar a gratuitidade do cartão além de um ano. Esta mudança foi imposta aos consumidores, que não pediram alterações ao serviço. Por isso, neste caso, à semelhança das cadernetas, os novos cartões deveriam ser gratuitos de forma vitalícia”, defende a Associação em jeito de recomendação ao regulador do sector financeiro.

Além disso, alerta, “com esta mudança, poderá existir o risco de os bancos tentarem levar estes clientes a aderir a cartões premium, com custos elevados, para cumprir objetivos de vendas”.

Para a Deco, a conta de serviços mínimos bancários, que garante um conjunto alargado de serviços, como cartão de débito, por um custo muito reduzido, que no corrente ano não pode ultrapassar os 4,35 euros por ano, pode ser uma alternativa para alguns clientes. Uma conta que, no caso da CGD, não tem custos.

Recorde-se que a informação da cessação dos pagamentos com as cadernetas da CGD já tinha sido avançada em 2017. Uma limitação que resulta de preocupações de segurança uma vez que este meio de transação não tem chip eletrónico. A caderneta vai poder continuar a ser utilizada para consultas de saldos e de movimentos, mas será cada vez menos funcional.

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