Deco critica Banco de Portugal e pede intervenção política sobre comissões na MB Way

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) solicitou esta segunda-feira a intervenção dos partidos com assento parlamentar em relação à aplicação de pagamentos móveis MB Way.

Perante a “inoperância” do Banco de Portugal (BdP) em relação às mais de 33 mil reclamações que a Deco recebeu dos consumidores. Segundo a associação, o supervisor “continua a ignorar a responsabilidade que lhe incumbe por lei, de zelar pelo cumprimento dos princípios da proporcionalidade, transparência e lealdade em matéria de comissionamento bancário”.

Em causa está cobrança de comissões bancárias pela utilização do serviço desenvolvido pela SIBS. É o caso das seguintes instituições bancárias: BPI (1,20 euros), Caixa Agrícola (25 cêntimos), Millennium bcp (1,20 euros), Santander (90 cêntimos) e Caixa Geral de Depósitos (85 cêntimos).

Assim, a Deco pede agora intervenção política e, “eventualmente”, uma alteração legislativa, de forma a que as comissões associadas à app MB Way “não ultrapassem os limites dos custos imputados aos comerciantes para pagamentos com cartões nos termos definidos pelo Regulamento (UE) 2015/715: 0,2% para os cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito”.

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