Deco lembra: eutanásia é diferente de suicídio assistido. Distinga aqui os conceitos

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco Proteste) recordou esta quarta-feira que “eutanásia é diferente de suicídio assistido”, mas salientou que as duas noções podem ser incluídas no conceito de morte assistida.

A eutanásia ativa pode ser executada com uma injeção letal ou com determinados fármacos, mas sempre supervisionada por um profissional de saúde. É imprescindível existir um sofrimento intolerável do doente e a consciência para tomar a decisão.

O suicídio assistido também conta com a colaboração de um profissional de saúde, mas apenas ajuda o doente a pôr termo à vida de forma indireta, uma vez que terá de ser o próprio paciente a administrar a si mesmo os fármacos letais.

A associação remonta ao grego, de onde deriva a primeira palavra, para salientar “eutanásia” significa “boa morte”. Numa nota divulgada hoje, a Deco alerta que “o processo de autorização é complexo e implica um longo caminho burocrático”. Analisam-se “várias vezes os exames médicos e o caso clínico é devidamente tratado por uma comissão, não apenas por um médico”, realça.

Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Estados Unidos da América (estados de Oregon, Vermont, Califórnia e Washington DC), Canadá, Uruguai e Colômbia são os países onde a eutanásia teve ‘luz verde’.

Em Portugal, os quatro projetos de lei que visavam a despenalização da eutanásia (apresentados pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PEV e PAN) foram chumbados na Assembleia da República a 29 de maio. O projeto do socialistas foi o que esteve mais próximo da aprovação, tendo obtido 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções.

Já o projeto dos bloquistas recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O do PEV totalizou 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções, enquanto o do PAN obteve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções.