Recentemente, surgiu no debate político nacional a ideia de que o aumento da despesa com defesa – considerado prioritário para a segurança europeia no âmbito da NATO, devido à guerra na Ucrânia e ao regresso de Donald Trump à presidência dos EUA – é incompatível com a manutenção do Estado Social. Esta ideia é falsa, como demonstro neste artigo.
Há vários países da NATO com um Estado Social generoso e um peso da despesa com defesa no PIB relativamente alto, com destaque para a Finlândia, que aderiu em 2023 face à proximidade da guerra.
Em 2024, esse país registou um peso de 2,41% no PIB (a preços constantes de 2015 na metodologia NATO), o 7º mais alto em 31 membros com dados (não há dados para a Islândia, que não tem forças armadas e a contribuição financeira para a NATO será marginal). A Dinamarca (2,37% do PIB, 8.ª posição), a Noruega (2,20%, 12.ª) e a Suécia (2,14%, 14.ª) são também como países com forte Estado Social, acima da mediana do indicador (2,11%) e da referência mínima atual de 2%, que deverá ser revista em alta em breve, conforme indicado pelo novo Secretário-geral da NATO, Mark Rutte, que considera o valor “insuficiente”.
A despesa de defesa de cada membro considerada pela NATO é exclusivamente pública, abrangendo os pagamentos relacionados com as necessidades das forças armadas próprias, dos Aliados ou da Aliança. No cálculo, é considerado o orçamento de defesa do governo (despesa com forças armadas, infraestrutura militar e contribuição financeira para a NATO, nomeadamente) e outras rubricas que poderão aparecer separadas – designadamente, pensões dos militares, despesa com forças de segurança na proporção do seu uso também para efeitos militares, missões internacionais e operações de paz, e I&D militar.
O aumento da despesa pública com defesa não implica, necessariamente, uma redução do Estado Social, como demonstram os exemplos dos países acima (Finlândia, Dinamarca, Noruega e Suécia).
Pelo contrário, o desenvolvimento de uma indústria nacional de defesa sólida, inserida numa estratégia de reindustrialização mais ampla e alinhada com a nova estratégia industrial europeia, pode impulsionar o crescimento económico – ao estimular exportações e compras públicas de equipamento de defesa –, aumentando receitas fiscais e, assim, libertando recursos para reforçar o Estado Social. Outras reformas estruturais críticas para um crescimento económico robusto e a geração de receita fiscal devem também contribuir para financiar o aumento da defesa e o fortalecimento do Estado Social.
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