Défice do Estado agrava-se para 6.878 milhões de euros até agosto

Evolução resulta de crescimento da despesa ter sido superior ao observado na receita. Ministério das Finanças realça que este agravamento está “amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”.

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão | Cristina Bernardo

O Estado teve um défice em contabilidade pública de 6.878 milhões de euros até agosto, agravando-se em 550 milhões de euros face a igual período do ano passado, segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças. A evolução resulta de um acréscimo da receita de 4,7% e do crescimento da despesa primária de 5,1%.

“Este agravamento encontra-se amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”, explica o Ministério tutelado por João Leão, realçando que a despesa primária cresceu 6,5% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com os dados das Finanças, a despesa com os apoios às empresas e famílias atingiu os 4.658 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020, de 3.546 milhões de euros. Entre estes destacam-se os apoios concedidos pela Segurança Social, que atingiram 1.489 milhões de euros, representando 92% da despesa executada em todo o ano de 2020 “e ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)”; os apoios ao emprego (856 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (157 milhões de euros).

Já os apoios às empresas a fundo perdido atingiram os 2.169 milhões de euros, ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020. O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade ascendeu a 490 milhões de euros, enquanto o lay-off simplificado atingiu 366 milhões de euros e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 305 milhões de euros. O Estado suportou ainda 1.008 milhões de euros no âmbito dos apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar.

As Finanças estimam ainda que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 482 milhões de euros “visando apoiar as empresas destacando-se a isenção da TSU e para alívio de tesouraria o diferimento de pagamento de impostos”.

Retoma impulsiona receita fiscal e contributiva

A receita fiscal e contributiva ajustada cresceu 2,8% à boleia da retoma da atividade económica, refletindo as medidas de desconfinamento. Segundo as Finanças, a receita fiscal cresceu 1% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais. “Esta evolução encontra-se influenciada pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”, assinala.

Já as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,4% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado do lay-off ter em 2021 suportado 100% dos salários, “ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio”.

Por outro lado, a despesa primária cresceu 6,5%, reflexo sobretudo do aumento da despesa da Segurança Social. Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, o Ministério tutelado por João Leão destaca o aumento de 12,9% na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões, em particular com as prestações de desemprego (+17,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (+37,7%). Já a despesa do SNS cresceu 9,7%, refletindo o aumento “muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde – o número de efetivos no SNS aumentou, em agosto, 4,9% (+6 780 trabalhadores) em termos homólogos – e da aquisição de bens e serviços (+11,6%)”.

“Estes dados decorrem também da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente, o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos”, realça ainda o Governo.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) ao final da tarde. Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

Notícia atualizado às 16h41

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