Défice do Estado sobe para 5.401 milhões de euros até maio

O Estado teve um défice em contabilidade pública de 5.401 milhões de euros até maio, um agravamento de 1.895 milhões de euros face a igual período do ano passado, devido ao impacto da pandemia e medidas de apoio, segundo os dados divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças. A evolução resulta de uma quebra da receita de 1,8% e do crescimento da despesa primária de 4,4%.

O ministério tutelado por João Leão explica que esta evolução é “reflexo dos impactos negativos do confinamento na economia e das medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas”.

De acordo com os dados do Governo, o Estado registou uma redução da receita fiscal de 2,8% até maio, menos acentuada do que no mês anterior, quando a quebra foi de 6,4% e uma aceleração das contribuições sociais de 4,4%.

“A generalidade dos impostos, evidenciam quebras menos significativas em resultado da recuperação da atividade económica e do efeito base associado ao confinamento do período homólogo”, refere as Finanças, destacando, em sentido oposto, a receita líquida do IRS (-9,6%), influenciada pela devolução dos reembolsos processados que este ano ocorreu mais cedo, explicando que foram reembolsados mais 806 milhões de euros até maio de 2021 face ao mesmo período de 2020.

Já a despesa primária cresceu 4,4%, devido crescimento de 10,7% da despesa da Segurança Social. “Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais (10,4%) sobretudo com Prestações de Desemprego (29,9%) e com a Prestação Social para a Inclusão (58,1%)”, detalha o Governo.

Os dados da execução orçamental indicam ainda que os apoios às empresas concedidos pelo Estado no âmbito da pandemia atingiram 1.797 milhões de euros até maio. Segundo o ministério tutelado por João Leão, o valor dos apoios às empresas para compensar as medidas restritivas à atividade impostas pela pandemia entre janeiro e maio, que exclui as isenções da TSU associadas ao lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva, apoio à família e incentivo extraordinário à normalização, supera em 388 milhões de euros a despesa total de 2020.

De acordo com os dados do Governo, entre os apoios às empresas, as medidas de apoios a custos fixos das empresas no âmbito do programa “APOIAR” tiveram uma execução de 901,5 milhões de euros até maio, “tendo a execução até maio superado em mais de seis vezes a despesa do ano de 2020”.

Já as medidas de apoio aos custos do trabalho somaram perto de 739 milhões de euros, com as maiores fatias a pertencer ao apoio à retoma progressiva (378,5 milhões de euros) e ao layoff simplificado (360,2 milhões de euros).

Do lado da receita as medidas de apoio ascenderam a 439 milhões de euros, “destacando-se a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias”.

Despesa do SNS aumentou 7,2% até maio

O Governo revela ainda que a despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 7,2% até maio, o correspondente a 330,9 milhões de euros. “Trata-se de um crescimento em cima de um crescimento, uma vez que comparando com o mesmo período de 2019 (pré-Covid) a despesa do SNS cresceu 17,1%”, refere o ministério das Finanças, que destaca que as despesas com pessoal cresceram até maio 9,8%, mais 189,1 milhões de euros, “sobretudo em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde: mais 7.938 trabalhadores face a maio de 2020”.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) ao final da tarde. Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

(Atualizado às 16h10)