Depois da polémica com barragens, Governo anuncia investimentos de 90 milhões em Trás-os-Montes

O ministro do Ambiente anunciou investimentos – financiados pelo Orçamento do Estado, fundos europeus e Fundo Ambiental – para os 10 municípios transmontanos onde ficam localizadas as barragens vendidas pela EDP a um consórcio francês. Movimento Terras de Miranda tem exigido o pagamento de 110 milhões de euros em imposto de selo por esta transação no valor de 2,2 mil milhões de euros.

Ministro do Ambiente e da Ação Climática| Foto de Cristina Bernardo

Depois de muita polémica com as barragens no rio Douro, o Governo anunciou investimentos de 92 milhões de euros para 10 municípios de Trás-os-Montes onde ficam localizadas as seis barragens vendidas pela EDP a um consórcio francês liderado pela Engie.

Os municípios são os de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor. Estes investimentos foram identificados pelo grupo de trabalho “Barragens Terras de Miranda, Sabor e e Tua”.

“Na área governativa do Ambiente e Ação Climática foram identificados e caracterizados pelos municípios 133 projetos que totalizam um valor global de aproximadamente 92 milhões de euros”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática em comunicado que reproduz o seu discurso de sábado em Mogadouro, distrito de Bragança, durante a apresentação do “Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua”.

“Para estes projetos, que têm um prazo de execução de 6 anos, foram mobilizadas fontes de financiamento muito diversas: OE (Orçamento do Estado), PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), REACT, Fundo Ambiental, POSEUR e QFP”, segundo o ministro.

Recorde-se que a venda das barragens tem gerado muita polémica nos últimos meses. O Movimento Terras de Miranda tem defendido o pagamento do imposto de selo. “Não pedimos nada que não nos seja devido. Apenas queremos que nos seja entregue o montante a que temos direito por lei: os 110 milhões de Euros respeitantes ao Imposto do Selo que por inépcia da ação do senhor ministro [do Ambiente] e do Governo não acautelou que tivessem já sido cobrados”, disse o Movimento numa carta aberta divulgada a 22 de março. No início de maio, o Movimento anunciou que ia adotar “medidas judiciais” para “obrigar” o ministro do Ambiente a “respeitar as leis da República”.

Já o PSD entregou em março um pedido de averiguação da venda das seis barragens, considerando que o Governo concedeu uma “borla fiscal à EDP sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e Emolumentos”, segundo o deputado Adão e Silva.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda já acusou a EDP de “fugir” ao pagamento do imposto de selo no valor de 110 milhões de euros. “Ao mascarar esta operação de venda numa fusão, a EDP pretendeu utilizar abusivamente o benefício fiscal que se aplica às fusões e cisões” já que nestas situações “não são pagos os impostos, como o imposto de selo”, disse a deputada Mariana Mortágua a 21 de fevereiro.

O PCP, por seu turno, viu em abril uma recomendação sua ao Governo ser chumbada no Parlamento, que visava o cancelamento do negócio e que garantisse que fossem “apuradas todas as responsabilidade e tiradas as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação no caso da transação da concessão de seis barragens da EDP para o consórcio Engie”.

Chamado ao parlamento em meados de março, o presidente da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, rejeitou que a empresa tivesse montado qualquer tipo de esquema para pagar menos impostos pela transação.

No sábado, na sua deslocação a Trás-os-Montes, o ministro destacou que o roteiro “foi desenhado tendo como pressuposto a distinção positiva dos dois municípios localizados na cascata internacional do Douro – Miranda do Douro e Mogadouro. É justo e explico porquê – as barragens que aqui foram construídas foram-no numa altura em que não se previam mecanismos de compensação ambiental. Por isso, estes territórios nunca beneficiaram, como outros onde os aproveitamentos hidroelétricos foram construídos mais tarde, das compensações que agora são habituais às populações locais. Por esse motivo, o investimento per capita, nestes casos, é claramente superior nestes dois municípios”, afirmou Matos Fernandes em Mogadouro.

No seu discurso, o ministro sublinhou que “este é um território carente. Um espaço de terras secas, se excluirmos as várzeas, mas de muita água que passa. E por isso, as barragens. Que muito deixaram na sua construção, mas pouco deixam na sua exploração. Por isso é tão importante que o seu novo dono faça a sua sede em Miranda. Por isso é tão importante o compromisso da EDP para a recuperação do “Moderno Escondido” e a comparticipação da ENGIE e da EDP em investimentos de que hoje não falaremos, mas que ficarão cá”.

Por temática, 41,8 milhões de euros destinam-se ao ciclo urbano da água, seguido de 12,5 milhões de euros para a conservação da natureza e florestas, mais 12,3 milhões para a transição e eficiência energética e 11,2 milhões para a mobilidade sustentável.

Entre os investimentos, 5,6 milhões destinam-se à gestão de recursos hídricos, com “projetos estruturantes para a mitigação do efeito das alterações climáticas (mitigação dos efeitos das cheias, enxurradas e inundações”.

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Jorge Costa Bloco Esquerda

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