Depois de Glasgow

De destacar a aprovação do Artigo 6, que andava em discussão desde a conferência de Paris, em 2015, sobre a criação de um mecanismo de comércio que substitua o morto Protocolo de Quioto.

Acabada a feira montada para mais uma reunião da COP da Convenção das Alterações Climáticas, vamos tendo as opiniões sobre o que de lá saiu. Na sua grande maioria não são muito lisonjeiras ou não trazem muita esperança para ultrapassarmos o desafio das alterações climáticas.

O documento oficial que a conferência produziu, o Glasgow Climate Pact, constitui-se como um documento de Realpolitik e de intendência das Nações Unidas. Embora impressione pelas 97 resoluções, não é fácil navegá-lo.

Se ainda não se iniciaram na leitura deste tipo de documentos, não o recomendo. São documentos técnicos, com linguagem cifrada e múltiplas recensões para documentos anteriores. Não nos esqueçamos que esta foi a 26ª sessão depois da aprovação da Convenção em 1992, o que em si nos diz o quão embrulhado este tema tem andado e continuará a andar.

Muito dificilmente encontrarão no Glasgow Climate Pact algo que remeta para as apaixonadas intervenções mediáticas que alimentam, na opinião pública e nos media, expectativas desmesuradas sobre o resultado duma reunião de governantes e peritos técnicos das administrações públicas dos 193 membros das Nações Unidas.

Fugindo dos temas já badalados, como a falta de ambição da maioria dos países, a não descontinuação do uso do carvão, a repetição do compromisso não cumprido de controlo da desflorestação das florestas tropicais e outros frustrantes temas, vou-me fixar no que penso serem os quatro sinais positivos saídos desta reunião.

Em primeiro lugar a renovada convicção de que, sozinhos, os países e os seus governos não conseguirão resolver este desafio. Assim, apelam à sociedade em geral e às empresas em particular que se empenhem na procura das soluções. Este exercício de modéstia, em face aos resultados miseráveis de 26 conferências, é acertado e deixa-nos espaço para construir soluções mais adequadas, desde que a regulamentação dos países não o impeça. Por cá, os resultados do Healthy & Sustainable Living survey Portugal deixam-nos boas pistas de como se devem enquadrar as ações em face às alterações de perfil de consumo dos portugueses.

Em segundo lugar o reconhecimento de que a natureza tem um papel fundamental na solução – proteger, conservar e restaurar os ecossistemas naturais (incluindo as florestas e outros ecossistemas terrestres e marinhos) que, servindo de sumidores de carbono, contribuam também para proteger a biodiversidade, assegurando ao mesmo tempo impactos sociais e ambientais positivos. Haverá agora que mobilizar os atores para gerirem de forma diferente as florestas e a agricultura, maximizando os benefícios ambientais e sociais, evoluindo do modelo tradicional prevalecente para um modelo de ganho de todas as partes.

Em terceiro lugar o reconhecimento do papel das instituições e dos mercados financeiros, que efetivamente disponibilizem os capitais necessários para que as soluções de baixas emissões e resilientes sejam concretizadas, considerando a erradicação da pobreza. Nada como pôr o dinheiro onde os discursos andam. O mercado já vai dando sinais de começar a responder, haverá agora que fazer crescer este compromisso para os valores necessários.

Em quarto e último lugar a aprovação do Artigo 6 que andava em discussão desde a conferência de Paris, em 2015, sobre a criação de um mecanismo de comércio que substitua o morto Protocolo de Quioto. Criam-se agora as condições para estabelecer um efetivo modelo de comércio, com impacto positivo e não de resultado zero como era o anterior. Antecipa-se que o pagamento dos serviços dos ecossistemas, que incluem a fixação de carbono, possam efetivamente ser postos em mercado, aumentando o rendimento dos proprietários e os benefícios para a sociedade.

Afinal há alguma esperança.

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