OE2021: Deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstém-se e garante viabilização na generalidade

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou nesta segunda-feira que se irá abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o que garante matematicamente a viabilização do documento. Recorde-se que, além do voto favorável dos 108 deputados do PS, o PCP e o PAN anunciaram que se irão abster, a também não inscrita Joacine Katar Moreira diz estar indecisa entre a aprovação e a abstenção, e o PEV também deverá anunciar que se abstém, pelo que o máximo de votos contra, entre PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e Chega não vai além de 105 e nunca suplantaria os socialistas mesmo no cenário muitíssimo improvável em que os “Verdes” decidissem votar contra.

O anúncio da abstenção foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN, justificando a viabilização na generalidade com a opinião de que o Orçamento do Estado “tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela Covid-19”. Apesar disso, Cristina Rodrigues admite que o documento “mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal”.

Mantém-se em aberto a orientação de voto na votação global final, e Cristina Rodrigues salientou que já fez chegar um conjunto de propostas ao Executivo de António Costa, incluindo a possível implementação de um projeto de rendimento básico incondicional, um projeto-piloto para a abertura de centros de nascimento, a criação da figura do psicólogo no trabalho e o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais do setor da cultura.

“Este Orçamento parece apenas relevar os animais de companhia, mantendo no esquecimento os animais selvagens ou dos animais usados para pecuária, além de que mesmo no que diz respeito aos animais de companhia, apesar de ser positivo haver um aumento do valor destinado à melhoria dos centros de recolha de animais, o valor para as esterilizações é manifestamente insuficiente. Pior, a discrepância entre um valor e outro demonstra que se continua a apostar num sistema de ‘depósito’ de animais quando aquilo que urge fazer é diminuir o número de nascimentos”, acrescenta a deputada não inscrita.

O debate do Orçamento do Estado para 2021 está agendado para terça-feira e quarta-feira no Parlamento, sendo votado, na generalidade, nesse último dia. Sendo aprovado, como está garantido ainda antes de o PEV se pronunciar, segue-se a discussão, negociação e votação na especialidade, estando a votação final global marcada para 26 de novembro.