Deputados do PS recomendam ao Governo plano de ação para relançar turismo em Portugal

O grupo parlamentar do PS recomenda ao Governo um Plano de Ação de Apoio e Relançamento do Turismo em Portugal para o período 2020-2021 com medidas integradas de resposta aos impactos do Covid-19 no setor. São reclamadas medidas para relançar um setor apontado pelos socialistas como fundamental da economia. Entre as medidas propostas está a criação e reforço de apoios, seja através de linhas de apoio às empresas, com incentivos a fundo perdido, que permitam apoiar as empresas. E ainda a simplificação e desburocratização que permitam acelerar os apoios do Estado.

No projeto de resolução entregue no Parlamento nesta quarta-feira 27 de maio, um grupo de cinco deputados do PS reconhecem a especificidade e especial relevância do turismo na economia nacional, mas, diz, no sentido de complementar e reforçar a ação do Governo, realça que “importa gizar medidas transversais adicionais e dar um impulso de relançamento a um setor fundamental da economia”.

“No quadro das grandes prioridades da Estratégia Turismo 2027, adote um Plano de Ação de Apoio e Relançamento do Turismo em Portugal para o período 2020-2021, que contemple um conjunto de medidas integradas de resposta aos impactos do Covid-19 sobre o setor do Turismo, reforçando a ação no imediato e, ao mesmo tempo, preparando o futuro do setor”, avançam os deputados do PS na iniciativa que tem à cabeça do deputado Nuno Fazenda e que deu entrada no Parlamento nesta quarta-feira, 17 de maio.

Segundo os deputados socialistas, este plano deve incluir a informação sobre o plano e as medidas que dele decorram em Portugal, em área específica ou em áreas já existentes, por forma a dar conta do grau da sua implementação. E apela-se ao Governo para a criação e reforço de apoios, seja através de linhas de apoio às empresas, com incentivos a fundo perdido, que permitam apoiar as empresas, nomeadamente na adaptação às novas exigências do cliente, na adoção de planos sanitários, na inovação e criatividade, na sustentabilidade ambiental, na comercialização e comunicação e digitalização ou automação de processos. Seja ainda através de novas formas de intervenção, nomeadamente ao nível de fundos comunitários, equity ou fundos de investimento.

O GPPS pretende ainda que o Executivo “assegure em contínuo a adoção de procedimentos de simplificação e desburocratização que permitam uma maior celeridade por parte do Estado, nomeadamente, no âmbito das linhas de apoio e outros incentivos do Estado às empresas”.

No projeto de resolução é ainda recomendado ao Executivo que “estenda e implemente, com as devidas adaptações e em articulação com as entidades competentes, o âmbito e os objetivos do selo “Clean & Safe”, promovido pelo Turismo de Portugal, a outras áreas que integram a atividade turística, nomeadamente em atrações turísticas de âmbito natural (ex. Parques Naturais) e cultural (ex. Museus e Monumentos)”.

E são ainda apresentadas outras medidas como o reforço de ações de formação e capacitação de prevenção à Covid-19, para empresas e entidades gestoras de locais de procura turística, bem como a necessidade de continuara assegurar a oferta de cuidados de saúde nos destinos regionais e a disponibilizar informação oficial, “garantindo e comunicando confiança”.

No pacote de medidas propostas consta também a necessidade de desenvolver, de forma continuada e adaptada à procura turística, campanhas de sensibilização pública de prevenção sobre a Covid-19, em diferentes idiomas. Numa lista, onde consta ainda promoção do desenvolvimento de limites de capacidade de carga e de gestão de fluxos turísticos nos principais polos e espaços de atratividade turística.

O grupo de deputados socialistas sugere, por outro lado, que o Governo reforce a atratividade e a promoção dos territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional e turística, em articulação com as entidades regionais de turismo. E pede que “assegure, atempadamente, que os aeroportos nacionais, as marinas e os portos de recreio e os portos de cruzeiros, reúnem condições que respeitam escrupulosamente as orientações das entidades nacionais e internacionais de prevenção no âmbito da Covid-19, para quando seja retomada a receção de fluxos turísticos”.

Campanha para turismo interno deve ser prioridade

Os socialistas reclamam ainda que o Governo assuma, no imediato, o Turismo Interno como a primeira prioridade para alavancar o arranque da atividade turística nacional, desenvolvendo, para o efeito, uma Campanha promocional para o Turismo interno, seja para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seja para o território do continente, através do Turismo de Portugal, I.P.

Para o GPPS, o Governo deve ainda promover Portugal, logo que reunidas as condições, nomeadamente de mobilidade e em função da imprevisibilidade internacional, no chamado “Mercado da Saudade”, nomeadamente, explicam, junto de emigrantes que ficaram privados da possibilidade de visitar as suas terras e as suas famílias durante o período de grandes restrições à circulação.

Promover uma suspensão ou redução temporárias das taxas municipais

É ainda solicitada a preparação de uma estratégia de promoção turística internacional e de captação de rotas aéreas e de operações turísticas para todo o país, para o período pós Covid-19. Os deputados do PS pedem ainda ao Executivo que sensibilize as autarquias locais no sentido de ser promovida uma suspensão ou redução temporárias das taxas municipais de licenciamento e de operação que recaem sobre as atividades turísticas, bem como da taxa turística.

No projeto de resolução é também proposto que o governo reforce o apoio às Entidades Regionais de Turismo para adoção de iniciativas de promoção turística no mercado interno e, logo que possível, também no mercado interno alargado (Espanha). E pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento e para a dinamização da atividade turística nacional.

Por fim, o diploma destaca que deve ser assegurado que o próximo quadro comunitário 2021-2027, contempla medidas e dotações específicas de apoio ao turismo, contemplando, tanto quanto possível, uma maior intensidade no apoio às empresas, especialmente na fase inicial do quadro comunitário.

Portugal foi o 10º e o 8º país em dormidas e receitas turísticas

No diploma é salientado que Portugal tem vindo a ocupar uma posição muito relevante no turismo internacional. Na União Europeia (28), em 2019, Portugal foi o 10º e o 8º país em dormidas e receitas turísticas, respetivamente. Nos últimos 10 anos, Portugal registou um crescimento sustentado da sua atividade turística, sendo considerado pelo Fórum Económico Mundial, o 12º destino turístico mais competitivo do mundo.

“Portugal tem no turismo a sua principal atividade económica exportadora, representado 18,6% do total de exportações de bens e serviços. O Turismo responsável por milhares de postos de trabalho em todo o país. Por outro lado, Portugal continua com os seus ativos estratégicos intocáveis e a sua imagem tem sido reconhecida internacionalmente”, lê-se no projeto de resolução, onde se recorda que o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas “muito importantes”, de natureza excecional, de apoio às empresas e ao emprego em geral – e em alguns casos especificamente para o Turismo.

“Não obstante, reconhecendo-se a especificidade e especial relevância do turismo na economia nacional e no sentido de complementar e reforçar a ação do Governo, importa gizar medidas transversais adicionais e dar um impulso de relançamento a um setor fundamental da economia”, explica o grupo de deputados socialistas.

Turismo é um dos setores mais afetados por esta crise global

No projeto de resultado, o deputado socialista recorda ainda os impactos económicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus SARS CoV2 e da doença Covid-19,  que, diz, “são já hoje visíveis em todo o mundo”, realçando que para as Nações Unidas, esta será a crise mais desafiadora que enfrentamos desde a Segunda Guerra Mundial e que de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2020, o PIB terá uma quebra de 3% em termos mundiais e de 7,5% na zona Euro.

“Neste âmbito, todos os setores da economia serão atingidos, embora com diferentes graus de impacto e com maior ou menor duração. O Turismo, conjuntamente com o transporte aéreo, serão os setores mais afetados por esta crise global”, salientam os deputados do PS.

Na exposição dos motivos da recomendação ao Governo é ainda recordado que de acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT), o turismo tem sido uma das maiores atividades económicas e sociais à escala mundial, representando cerca de 30% do total de exportações de serviços em todo o mundo – e cerca de 45% nos países desenvolvidos – estimando ainda que 1 em cada 10 postos de trabalho integra-se no turismo.

As recentes previsões da Organização Mundial do Turismo, apontam para que o número de viagens turísticas internacionais diminua entre cerca de 60 a 80% em 2020. “Considera a OMT que esta é, de longe, a pior crise que o turismo internacional enfrentou desde que há registos (1950). Por outro lado, a principal região turística do mundo, a Europa, que representa mais de 50% das viagens turísticas internacionais, será das mais afetadas por esta crise – e é na Europa que Portugal tem mais de 80% da sua procura turística externa”, salienta-se no diploma.

No projeto de resolução é ainda salientada outra perspetiva da OCDE que aponta para uma redução de 45% a 70% do turismo internacional. Por outro lado, prossegue, “a IATA refere que estamos perante a maior crise de sempre no transporte aéreo, prevendo que a Europa registe uma quebra de 46% na procura total anual de passageiros (% de variação em RPKS/revenue passenger kilometers”). Por fim, a Organização Internacional do Trabalho, projeta 12 milhões de desempregados na Europa, referindo que o setor de alojamento e restauração serão dos mais afetados.