Com uma atividade económica reduzida e minimalista, fruto de um estado de emergência que perdura há um ano, de uma pandemia que nos consome e restringe os hábitos de vida, o Governo mais parece um barco desgovernado. Fica a ideia de que só há um Parlamento e um presidente, e no meio um (des)Governo que só reage.
Emerge, assim, a figura central do regime, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, como aconteceu com a recente promulgação dos diplomas que vão reforçar os apoios sociais relacionados com a pandemia e aprovados no Parlamento. O ato atesta a sua importância no combate à crise económica e social, não obstante o desacordo do Governo, que veio admitir o envio para o Tribunal Constitucional, prova de mais um desacerto injustificável.
Em causa está o alargamento do universo e âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual. Como sempre, o PSD defendeu o aumento dos apoios para os pais em teletrabalho e também a extensão das medidas excecionais para os profissionais de saúde no contexto da pandemia na recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a Covid-19.
E este golpe de teatro do Governo em não aceitar a decisão dos eleitos na assembleia e com a promulgação do Presidente no atual momento trágico que vivemos não é nada aceitável, uma vez que, até agora, os apoios que foram desenhados para os trabalhadores por conta de outrem – como o lay-off simplificado – são indiretos, visto que esses valores foram pagos às empresas e não diretamente aos portugueses, o que, agora sim, poderá ser uma realidade.
E logo agora que estamos a iniciar um plano de desconfinamento social em abril e maio, com retoma de parte significativa da nossa atividade económica, em que temos o maior dos desafios que é manter o emprego dos portugueses, onde outros incentivos serão determinantes, como o apoio à manutenção dos postos de trabalho, às famílias – onde 86 mil agregados deixam de estar protegidos pela moratória do crédito à habitação, onde também já se criou e aprovou um mecanismo legal contra a vontade do Governo – e ao tecido económico que não pode morrer da cura, depois de ter heroicamente resistido a esta avalancha pandémica.
O país tem urgentemente de reabrir, com todas as precauções de saúde pública, mas tem de ser incentivado, apoiado e acarinhado, e não pode continuar a resistir sozinho perante a sistemática degradação dos serviços públicos, a inação e as falhas do Estado!
Todos os agentes estão convocados para evitar a rutura e a pandemia social, todos os agentes são importantes e terão de ser criadas respostas também locais, das autarquias e das comunidades intermunicipais, com competências e meios reforçados na área social.
Por ironia, ou talvez não, comemora-se hoje os 200 anos, em que a liberdade voltou a passar por Portugal, se pôs fim ao período mais negro da História nacional, em que uma simples denúncia e a boataria atiravam para a tortura e para as chamas quem era contra as regras do poder instituído. Por isso mesmo tem sido com liberdade que o Parlamento e o Presidente, neste mandato, têm criado mais condições para a resiliência heroica dos portugueses, mas o Governo, com tantos e tantos milhões desta bazuca europeia, podia e devia estar a fazer muito mais.
Esta não pode ser uma oportunidade perdida.
