Desenvolvimento no Ribatejo e Oeste exige uma nova NUT II

Simplificar é o caminho. A criação desta nova NUT II é consensual entre os autarcas dos territórios abrangidos e uma necessidade para o desenvolvimento regional. E todos vamos sair a ganhar com a sua concretização.

Foi aprovado na quinta-feira, 22 de julho, na Assembleia da República um Projeto de Resolução, que defende a criação de uma NUT II que abrange as atuais NUTs III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste. Este projeto foi apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e vai permitir um maior desenvolvimento, uma vez que irá facilitar o acesso a apoios comunitários por parte deste novo território, que abrange mais de 800 mil habitantes num total de 36 concelhos.

É sabido que as NUT (Nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) são divisões determinadas a nível europeu que promovem não apenas a agregação de dados estatísticos, mas também a distribuição de fundos comunitários pelas regiões de um determinado país.

Juntar estas três Comunidades Intermunicipais numa nova NUT II coesa vai permitir acabar com a divisão da região por outras NUT II de realidades distintas e irá permitir um maior desenvolvimento da região, já que atualmente o distrito de Santarém e o Oeste estão, para efeitos de fundos comunitários, fora da região de Lisboa e Vale do Tejo. Ou seja, as três CIM (Lezíria, Médio Tejo e Oeste) dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (Oeste CIM e CIMT) e Alentejo (CIMLT) para os fundos comunitários.

Simplificar é o caminho. A criação desta nova NUT II é consensual entre os autarcas dos territórios abrangidos e uma necessidade para o desenvolvimento regional. Esta posição foi marcadamente assumida quando, a 17 de junho, as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste assinaram, em Santarém, um memorando de entendimento que solicita ao Governo a criação de uma NUT II resultante da agregação das NUT III Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, desagregando-os do Alentejo e Centro, agora reiterado nesta proposta aprovada.

Deste modo, no âmbito da reestruturação das NUT II, a criação de uma nova NUT II que inclua as NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste irá potenciar um desenvolvimento da região mais robusto, alicerçado também no aumento dos fundos de coesão que esta nova região poderá vir a receber.

A defesa da constituição de uma Nut II para a Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste mais do que um dos meus atuais compromissos políticos é o compromisso com o desenvolvimento do território e com a melhoria de vida das populações que habitam nesse território. A aprovação desta proposta é uma vitória que assinalamos com júbilo, pois todos vamos sair a ganhar com a sua concretização.

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