“Desilusão”. Sindicatos dos registos criticam medidas para evitar sobrecarga na renovação do cartão de cidadão

A plataforma que reúne o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, a Associação Sindical dos Conservadores de Registo e o Sindicato dos Registos esperava que a secretária de Estado da Justiça anunciasse melhores soluções na audição parlamentar.

Os representantes dos trabalhadores dos registos e notariado não estão satisfeitos com as medidas apresentadas pelo Governo para evitar a sobrecarga nos agendamentos para renovação do Cartão de Cidadão (CC). A Plataforma Sindical dos Registos – que reúne o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, a Associação Sindical dos Conservadores de Registo e o Sindicato dos Registos – disse esta quinta-feira que a audição parlamentar da secretária de Estado da Justiça (SEJ) foi uma “desilusão”.

“Foi com enorme desilusão que ouvimos as medidas anunciadas que não passam de mera propaganda e de vãs promessas sem qualquer tipo de impacto positivo na vida dos cidadãos que permita uma resposta eficaz aos seus diversos problemas”, referiu a plataforma, acusando o Executivo de fazer apenas “futurologia”.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, marcada a pedido do PCP, a governante defendeu que o excesso de agendamentos – que causa filas de espera de várias horas – continua porque há muitos casos em que a emissão dos documentos não pode ser automática, conforme relatou o “Jornal de Notícias”.

Lembrando que o Instituto de Registos e Notariado (IRN) vai receber 42,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Anabela Pedroso anunciou a abertura de um concurso externo para contratar 40 conservadores e 100 oficiais de registo para o IRN, o que não encheu as medidas aos porta-vozes dos trabalhadores.

“Só a inexistência de planeamento e de visão estratégica para este sector permite pensar que o anúncio de recrutamento de 40 conservadores e de 100 oficiais de registo resolverá o problema crónico da falta de recursos humanos, o que foi reconhecido por todas as bancadas parlamentares da esquerda à direita”, lamentaram, por sua vez, os sindicatos.

“Todos esperávamos que o Governo na audição da senhora SEJ e através desta anunciasse as medidas concretas para a resolução dos problemas com que o sector dos registos se tem deparado”, admitiu a plataforma. “É patente a enorme litigiosidade neste sector”, sublinhou.

A estrutura sindical não tem dúvidas de que a porta-voz do Executivo se apresentou aos deputados com uma “mão cheia de nada” quando confrontada com às questões como a segurança jurídica e a falta de 234 conservadores e de 1.522 oficiais de registo.

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