“Deve ser recomendada”. Ordem dos Médicos toma posição contra obrigatoriedade da aplicação StayAway Covid

Instituição liderada por Miguel Guimarães junta-se ao coro de vozes que na sociedade civil e na esfera partidária tomam posição pública contra a obrigatoriedade do uso da ‘app’.

Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães

Ordem dos Médicos afirma-se contra a obrigatoriedade da utilização da aplicação StayAway Covid em Portugal, defendendo que a ‘app’ deve apenas ser recomendada.

“A aplicação StayAway Covid só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da pandemia e o seu interesse é escasso isoladamente. Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da covid-19”, justifica a Ordem dos Médicos, em comunicado.

Além disso, a instituição liderada por Miguel Guimarães considera que “a obrigatoriedade da sua instalação, utilização e respetiva fiscalização, coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais, que todos queremos proteger”.

Há ainda um terceiro fator a ter em conta, acrescenta a Ordem dos Médicos: “uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação StayAway Covid”.

“Não é com medidas irrealistas, sem evidência científica sólida, criando falsas expectativas de segurança, que ajudamos a construir uma frente de combate eficaz. É verdade que estamos a combater um inimigo ainda pouco conhecido, lidamos com a incerteza. Mas não podemos perder o rumo”, afirma o documento.

Tudo somado, a Ordem considera que a instalação e utilização da ‘app’ portuguesa deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória.

O Governo entregou esta semana no Parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública, tendo a obrigatoriedade da ‘app’ gerado uma onda de críticas tanto em setores da sociedade civil como da esfera partidária.

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