Deverá o Plano Diretor Digital (PDD) ser o instrumento de transformação digital dos Municípios?

De há uns anos para cá tem existido um elevado grau de entusiasmo com a transformação digital das cidades portuguesas em cidades inteligentes, no entanto, são raros os casos de sucesso.

De há uns anos para cá tem existido um elevado grau de entusiasmo com a transformação digital das cidades portuguesas em cidades inteligentes, no entanto, são raros os casos de sucesso.

O referido entusiasmo é explicado pelo facto de a transformação digital das cidades permitir introduzir novos serviços e melhorar os existentes, o que por sua vez facilita o dia a dia do cidadão, indo de encontro a uma das principais responsabilidades das Câmaras Municipais enquanto órgãos executivos da administração local: garantir a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos seus munícipes.

No entanto, e de acordo com o estudo de análise do estado de arte da inteligência urbana dos Municípios realizado no âmbito do projeto “Municípios +Inteligentes”, promovido pela ANMP com o suporte da EY, apesar dos Municípios terem objetivos de longo prazo bem definidos, a estratégia estabelecida não prevê o recurso à tecnologia e à transformação digital para suportar o alcance das suas ambições. A ausência de uma visão sólida para o uso das tecnologias nos Municípios inviabiliza a alocação de recursos que garantam o sucesso da transformação digital que torna os Municípios mais inteligentes.

Para avançar com a transformação digital, torna-se assim necessário definir expetativas para o percurso digital do Município e estabelecer uma visão clara para o futuro, ou seja, viabilizar um Plano Diretor Digital (PDD) que represente as políticas e objetivos e defina as iniciativas que suportam o processo de transformação. Desta forma, um PDD atuará como instrumento de gestão da transformação digital do Município, que permitirá elaborar um plano de ação, atribuir funções e responsabilidades, suportar o processo de análise de soluções e tecnologias de mercado, bem como obter o compromisso dos responsáveis políticos e divulgar o futuro digital do Município aos seus Munícipes. Um PDD garantiria ainda a monitorização do progresso e implementação do plano digital por forma a suportar o processo de revisão e atualização do mesmo.

Apesar do elevado grau de consciencialização existente por parte dos executivos camarários relativamente à importância e impacto de um PDD na execução do processo de transformação digital eficaz e sem desperdícios de recursos, não existe, de forma genérica, um compromisso político que garanta a sua implementação. Um enquadramento legislativo que transforme o PDD num instrumento legal, semelhante ao do Plano Diretor Municipal (PDM) que é hoje considerado fundamental na gestão do território municipal, é essencial para a transição digital e modernização do território, definindo o quadro estratégico de desenvolvimento digital do município.

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