“Diabolização da regulamentação não é o caminho”, destaca advogado Carlos Botelho Moniz

Para Carlos Botelho Moniz, sócio fundador da Morais Leitão, é necessário compreender que a União Europeia produz regras a nível nacional e europeu e a necessidade de produção normativa ao nível da UE “é uma exigência por parte da integração das próprias economias”.

O advogado aponta o exemplo de uma simples transação imobiliária obrigar a que o vendedor, comprador e mediador terem de comunicar à mesma entidade pública.

“Há algo irracional nesta maneira de funcionar. Seguramente que um país como Portugal tem uma tradição de intervenção sistemática que provoca fenómenos absurdos como este”, diz o sócio fundador da ML, no painel “Chave seis – fogo cruzado, o maravilhoso mundo das regras e dos regulamentos”, e que contou com a presença de Leonor Sottomayor, diretora de assuntos institucionais da Tabaqueira e Pedro Reis, vice-presidente do Conselho Consultivo Estratégico da Cimpor.

Nesse sentido, a boa execução do relatório Draghi vai jogar-se sobre como as autoridades nacionais vão conseguir desburocratizar e criar condições de fluidez no relacionamento entre agentes económicos e autoridades públicas. “Quem produz as regras são as instituições democráticas. Muitas vezes perde-se o norte no papel específico de cada uma das instituições. Há necessidade de simplificar, ao nível da regulamentação europeia”, acrescenta o sócio fundador da ML.

Carlos Botelho Moniz sublinha ainda a vontade política de mudar as coisas, um elemento fundamental porque permite uma alteração dos quadros regulamentares obsoletos. “Temos de ter sempre presente que a UE é um sistema de governação a vários níveis, e que estas regras visam muitas vezes equilibrar o desenvolvimento da atividade económica com os valores societários. Não me parece que a diabolização da regulamentação seja o caminho”, conclui Carlos Botelho Moniz, sócio fundador da ML.