Dinheiro de helicóptero

A recuperação europeia por via de estímulos fiscais enfrenta uma máquina administrativa europeia muito pouco ágil. As dificuldades na libertação dos apoios financeiros aos planos de recuperação económicos nacionais são disso exemplo.

Os impactos negativos da Covid-19 sobre a economia colocaram na ordem do dia a possibilidade de adoção de políticas económicas menos convencionais, em relação às quais a crise de 2007/2008 já tinha quebrado alguns tabus aquando da adoção pela Reserva Federal americana (Fed) e pelo Banco Central Europeu (BCE) da política de quantitative easing e da entrada em terreno negativo das taxas de juro dos depósitos junto dos bancos centrais.

A coexistência de um contexto de baixa inflação, em simultâneo com taxas de juro nominais baixas, muito perto de zero, ou até negativas, aproxima as economias da armadilha da liquidez, circunstância em que a política monetária não tem efeitos sobre o crescimento económico. O risco de taxas de juro negativas consiste no risco da corrida à conversão de depósitos e títulos em dinheiro. Saindo o dinheiro do sistema financeiro, os mutuários não beneficiam de baixas taxas de juro e o crédito não chega à economia, revelando-se a política monetária ineficaz.

É neste contexto que assume particular relevância a política monetária não convencional, onde se destaca o quantitative easing, política económica que envolve a emissão de dívida pelo Banco Central para comprar dívida pública e privada, injetando, desta forma, dinheiro no sistema com o objetivo de afastar a inflação de valores muito baixos, fazer descer as taxas de juro reais e relançar a economia.

As medidas não convencionais devem ser acompanhadas de políticas fiscais, geradoras do aumento das expectativas de inflação. Um acréscimo dos gastos públicos poderá induzir uma inflação mais elevada e estimular a procura, por efeito de taxas de juro reais mais baixas. Uma política fiscal criteriosa, na gestão das receitas e das despesas, deve por isso ser complementar à política monetária.

Remonta aos anos 60, a Milton Friedman, o conceito de helicopter money (“dinheiro de helicóptero”). A ideia consiste em o Estado dar dinheiro diretamente aos agentes económicos, permitindo-lhes aumentar os seus gastos de consumo e estimular a economia, por via do aumento, que se crê, rápido, da procura agregada. Os governos financiar-se-iam diretamente junto do Banco Central, que creditava a conta do estado ou, em alternativa, o Estado emitia dívida que seria adquirida pelo Banco Central. Qualquer das duas situações não contemplaria qualquer reembolso da dívida.  Emissão de moeda pura. Ou seja, não haveria lugar ao agravamento do deficit público.

O mecanismo é simples. O dinheiro de helicóptero, ao elevar a oferta de moeda em circulação, gera tensões inflacionistas que contribuem para a redução das taxas de juro reais o que é benéfico para o investimento das empresas e tem o poder de acelerar a recuperação económica. A decisão de distribuir dinheiro de helicóptero é mais uma medida não convencional que pressupõe um contexto muito particular: crescimento anémico, inflação quase inexistente e cortes de taxa de juro que não produzem qualquer efeito no estímulo ao investimento.

Um conceito mais abrangente do dinheiro de helicóptero, fundado na ideia de distribuição de recursos a fundo perdido, envolve a chegada destes fundos à economia através de medidas fiscais, por exemplo, reduzindo os impostos sobre o rendimento, ou concedendo benefícios sociais aos agentes económicos, nomeadamente através do apoio para pagamento parcial de rendas, complementos financeiros temporários, ou outros benefícios às empresas. Não obstante, este tipo de medidas, naturalmente, teria impacto no aumento da dívida pública, situação que deveria ser aceitável numa situação económica frágil, como é a que vive o mundo atual.

Quando, recentemente, o congresso dos EUA aprovou cerca de 1,9 mil milhões de dólares para o plano de relançamento da economia, que inclui a doação de 1400 dólares a contribuintes com rendimentos anuais inferiores a 80 mil dólares, o que permite abranger cerca de 90% das famílias, 300 milhões de dólares para apoio aos desempregados, mil milhões de dólares para financiar o regresso às aulas, ajudar as empresas atingidas pela pandemia, para a distribuição de vacinas, para apoiar as famílias no pagamento dos alugueres das suas habitações, etc., através de criação monetária, isso é uma distribuição de dinheiro de helicóptero.

Na Europa, o helicóptero tem menor capacidade e não contempla as mesmas dádivas. Por um lado, a distribuição de dinheiro às famílias, a ser uma opção, chocaria de frente com a forte burocracia que abunda nos circuitos europeus, não partilhada pelos EUA; por outro lado, a tradição europeia, em contraste com a realidade americana, caracteriza-se por um estado social, genericamente mais forte, cuja intervenção dos governos passa mais por medidas fiscais não neutras, isto é, que agravam os deficits públicos. Em todo o caso, e numa perspetiva mais ampla do conceito, o financiamento parcial de rendas, os apoios financeiros temporários às famílias e às empresas, têm aqui cabimento.

Mas a recuperação europeia por via de estímulos fiscais enfrenta, não só, uma máquina administrativa europeia muito pouco ágil, cujo funcionamento lento se sente já no que diz respeito às dificuldades na libertação dos apoios financeiros aos planos de recuperação económicos nacionais, mas também esbate com as preocupações, quase que doentias, de não cumprir os limites estabelecidos para o deficit e para a dívida, constantes nos tratados europeus.

Ora, numa situação que é excecional, exigem-se medidas excecionais, simplificadas na sua implementação e desburocratizadas, se realmente queremos mitigar a dimensão da destruição económica desta pandemia.

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