Diogo Pereira Duarte: “Há uma grande apetência pelo mercado de criptoativos em Portugal”

A Abreu Advogados dá esta segunda-feira o pontapé de saída do seu primeiro curso sobre o mercado de criptoativos em Portugal, no qual se abordarão os desafios jurídicos e fiscais destes ativos baseados em blockchain, quer no país quer na Europa, ao longo de pouco mais de uma semana.

Ao Jornal Económico (JE), o advogado e académico Diogo Pereira Duarte diz que na sociedade portuguesa há “uma grande apetência” por este mercado e se observam “diversos pedidos ao Banco de Portugal para se registar atividade”. Logo, defende que é oportuno discutir cada vez o tema por dois motivos basilares: além de o mercado de criptoativos se estar a desenvolver em todo o mundo, está a decorrer o processo legislativo (MiCA – Markets in Crypto-assets) na União Europeia – que deverá prolongar-se durante pelo menos um ano.

“Ao existirem muitas pessoas e empresas a aceitarem as moedas virtuais como meio de pagamento, que têm uma eficácia liberatória, é demonstrativo de que quem os aceita tem a expectativa de não perder dinheiro”, afirma o sócio contratado da Abreu e professor de Direito Civil e Financeiro na Faculdade de Direito de Lisboa.

“Para um verdadeiro meio de pagamento, de aceitação generalizada, apostaria mais nas stablecoins. Ao contrário do que acontece com outros criptoativos, que podem ser emitidos por qualquer entidade desde seja uma pessoa coletiva, para se emitirem stablecoins ou tokens que qualifiquem como dinheiro eletrónio é necessária uma autorização prévia”, sublinha Diogo Pereira Duarte.

No entanto, o jurista partilha de algumas dúvidas que têm sido levantadas em relação ao âmbito de aplicação do regulamento europeu sobre este mercado, uma vez que considera que nem sempre é fácil qualificar os ativos (que podem ser tokens, criptomoedas/moedas virtuais…), sobretudo quando possuem características mistas.

“O facto de se aplicar apenas ao criptoativos que não qualifiquem como instrumentos financeiros vai criar aqui uma duplicidade na regulação, porque os que qualificam como instrumentos financeiros ficam sujeitos ao regime do mercado de capitais e da intermediação financeira e outros a este”, explica ao JE, alertando para o risco de, perante esta situação, se possa falhar um dos objetivos da legislação: a clareza regulatória.

Na quinta-feira, o Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados organizou uma mesa-redonda virtual sobre a proposta de regulação europeia do mercado de criptoativos na qual estiveram presentes – além de Diogo Pereira Duarte – António Garcia Rolo, assistente convidado na Faculdade de Direito de Lisboa, Philip Paech, professor de Direito Financeiro e Regulatório na The London School of Economics, Filippo Annunziata, professor de Direito Financeiro na Universidade Bocconi de Milão e Ricardo Henriques, sócio do escritório.