Direita apresenta três votos sobre resolução do Parlamento Europeu que comparou regimes nazi e comunista

A sessão plenária da Assembleia da República desta quarta-feira ficará marcada, além da apreciação da constituição das comissões parlamentares permanentes, pela apresentação de três votos do CDS-PP, do Chega e do Iniciativa Liberal relacionados com a resolução do Parlamento Europeu sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa, aprovada a 19 de setembro, em que os regimes nazi e comunista foram equiparados enquanto “responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da Humanidade”.

O CDS-PP apresenta um voto de condenação “de todos os regimes totalitários, desde logo os de inspiração fascista, nazi e comunista, manifestando o seu mais profundo respeito por todas as suas vítimas”, e recordando que a resolução aprovada no Parlamento Europeu lança um apelo a que todas as instituições e intervenientes da União Europeia para fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que as vítimas não serão esquecidas, reiterando “a sua posição unida contra todos os regimes totalitários, independentemente do seu contexto ideológico”.

Por seu lado, o Chega, através do seu deputado André Ventura, propõe um voto de saudação à mesma resolução do Parlamento Europeu, recordando que este contou com os votos favoráveis, entre outros grupos políticos, do Partido Popular Europeu – que tem eurodeputados do PSD e Nuno Melo, do CDS-PP. No texto refere-se que “num esforço notável de colocar a História, bem como alguns dos seus intervenientes, no lugar que lhes pertence, pediu essa resolução uma avaliação moral, uma investigação judicial séria, bem como a condenação e consequente punição dos crimes dos regimes totalitários estalinista e comunista, tal como sucedeu com os crimes cometidos pelos nazis nos julgamentos de Nuremberga”.

Ainda segundo André Ventura, “pelo exposto e por considerar que tal resolução apenas peca por tardia”, o Chega considera que “a mesma vem repor a mais elementar justiça histórica no que ao passado respeita, e chamar a atenção sobre os riscos que a multiplicação de partidos e movimentos de matriz neocomunista comporta para a democracia e para o Estado de Direito um pouco por todo o mundo mas, também e sobretudo, em Portugal”.

Este voto não se encontrava, no entanto, no guião de votações disponibilizado pelo site da Assembleia da República ao final da noite de ontem.

Já o deputado João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, vai apresentar um voto de congratulação pela aprovação da resolução do Parlamento Europeu, recordando que esta última “reveste-se de especial importância nos dias de hoje, uma vez que reafirma a condenação dos crimes dos regimes fascista e comunista como forma de resistência contra todas as formas de extremismo coletivista que ameaçam a democracia liberal”.

No primeiro voto apresentado pelo partido é também recordada a assinatura do Pacto Molotov-Ribbentrop entre a União Soviética comunista e a Alemanha nazi, abrindo o caminho para a Segunda Guerra Mundial, “tendo este sido um período de sofrimento humano numa escala sem precedentes, que nunca poderemos permitir que seja esquecido ou apagado”.

Não está previsto que o PSD apresente qualquer voto relacionado com a Resolução 2019/2819 do Parlamento Europeu, aprovada a 19 de setembro com 535 votos a favor, 66 contra e 52 abstenções. Entre os que se manifestaram contra o texto que equipara nazismo e comunismo estiveram os eleitos pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.